Browsing Theses and Dissertations by Author "Da Cas, Denise Manoela Rodrigues Gutiliêrs"
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A função do planejamento na administração pública : uma análise do novo marco regulatório do saneamento básico e seus reflexos no planejamento do Estado do Rio Grande do Sul
Da Cas, Denise Manoela Rodrigues Gutiliêrs (2023) [Dissertation]A pesquisa se propõe a analisar o instituto do planejamento e de que forma essa técnica Constitucional é utilizada em matéria de saneamento básico a fim de garantir a efetividade de políticas públicas. Para tanto, será ...