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    • Estudo comparativo municipal no Brasil e no Peru 

      Medina, Enver Vladimir Chahuayo (2009) [Dissertation]
      O presente estudo tem como objeto, a instituição municipal, brasileira e peruana, nos seus perfis fundamentais: fatores históricos, culturais, atuais, de compreensão jurídica da instituição municipal, a relação entre ...
    • A função jurisdicional ordinária e o estado democrático de direito um enfoque institucional 

      Carrasco, Álvaro José Bettanin (2012) [Dissertation]
      O Estado Democrático de Direito pressupõe uma relação harmoniosa e contínua entre Ética, Política e Direito. É com base nessa premissa que devem ser identificadas as funções estatais, as quais estão relacionadas a determinados ...