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Da actio romana à admissibilidade do processo
(2016) [Work completion of specialization]Contextua o desenvolvimento do direito romano para identificar a sua influência na doutrina do direito processual do Séc. XIX. Identifica as questões primordiais para a concepção da autonomia da ciência processual. ... -
Da antecipação de tutela como uma técnica processual que visa a distribuir, a partir da urgência ou da evidência, o ônus do tempo no processo
(2015) [Work completion of specialization]O presente trabalho tem por objetivo apresentar a distinção havida entre a antecipação da tutela (como técnica) e a tutela cautelar (como resultado da antecipação, ao lado da tutela satisfativa), bem como discorrer acerca ... -
Da aplicabilidade da infidelidade partidária com fulcro em desobediência a diretriz partidária direcionada ao impeachment
(2016) [Work completion of specialization]O partido político tem suas primeiras raízes já na Antiguidade clássica, quando surgiram os primeiros grupos de interesses. Porém apenas com a democracia liberal que se estruturou conforme o conceito moderno. A evolução ... -
Da aplicação do princípio da proteção às formas especiais de prestação de serviços : (im)possibilidade de relativização
(2014) [Work completion of specialization]O presente estudo tem o objetivo de analisar se existe a possibilidade de relativização do Princípio da Proteção. Primeiramente será abordada a evolução do conceito desse princípio, para ao final concluir se é ou não viável ... -
Da (des)necessidade de controle financeiro externo das receitas sindicais originadas de modo compulsório ante as proteções internacionais conferidas aos sindicatos
(2017) [Work completion of specialization]Analisa o contexto histórico nacional e internacional dos entes sindicais, a fim de avaliar as proteções internacionais conferidas a eles, confrontando, ao final, com a necessidade de controle financeiro externo. Estuda a ... -
Da (im)possibilidade de imposição de condições à isenção do ITR por norma infralegal em áreas de preservação permanente e reserva legal: Ofensa ao princípio da legalidade tributária
(2012) [Work completion of specialization]O presente trabalho estuda as condições impostas à isenção do imposto sobre a propriedade rural em áreas de preservação permanente e reserva legal. Para tanto, foi analisada a conceituação e os preceitos legais atinentes ... -
Da impossibilidade de limitação à legitimidade e eficácia das demandas coletivas propostas por sindicatos
(2017) [Work completion of specialization]Este trabalho tem como objetivo principal demonstrar que, diferentemente de outras espécies de entidades, os sindicatos gozam de legitimidade extraordinária e ilimitada para a propositura de demandas coletivas, não ... -
Da inserção da mulher no mercado de trabalho à Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho
(2013) [Work completion of specialization]Resumo não disponível -
O dano à existência digna do trabalhador do preãmbulo da constituição ao chão de fábrica
(2015) [Work completion of specialization]O dano à existência digna do trabalhador é um assunto que se revela instigante e apaixonante na medida em que a matéria é incipiente no Direito do Trabalho. O dano à existência decorre do tempo do empregado à disposição ... -
Dano ambiental e os limites da responsabilidade do Estado
(2016) [Work completion of specialization]A responsabilidade civil em matéria ambiental é objetiva, esse entendimento está consolidado tanto na doutrina como na jurisprudência brasileira. O presente trabalho tem seu estudo direcionado à Tutela do Meio Ambiente, ... -
Dano ambiental : termo de ajustamento de conduta e a ação penal
(2014) [Work completion of specialization]O presente estudo analisa os resultados da intervenção da ação do homem no meio ambiente, com foco especial na responsabilização penal dos atos que resultam em degradação e poluição ambiental. Com esse intuito, o estudo ... -
Dano estético : as consequências de um acidente de trabalho
(2014) [Work completion of specialization]O presente trabalho objetiva fazer um estudo instigador, analisando a questão do Dano Estético relacionado ao direito do trabalho, trazendo casos de acidente de trabalho para melhor ilustrar o debate. Também será abordada ... -
Dano existencial e sua repercussão no direito brasileiro : do reconhecimento à cumulação
(2011) [Work completion of specialization]O presente estudo aborda as transformações na concepção clássica de dano moral, em face da consagração da dignidade da pessoa humana, que anuncia a possibilidade de reconhecimento de novos danos, dentre eles o dano ... -
O dano existencial no direito brasileiro
(2011) [Work completion of specialization]A proposta do presente trabalho é, precipuamente, verificar a possibilidade de configuração do dano existencial no ordenamento jurídico brasileiro (antecedentes, conceituação, caracterização e relação deste com outras ... -
O dano imaterial coletivo, na perspectiva da responsabilidade civil, à luz da legislação pátria
(2015) [Work completion of specialization]O presente trabalho se destina a uma simples contribuição quanto aos novos estudos sobre danos imateriais coletivos, dentro do ordenamento jurídico pátrio e na legislação vigente e atual. A ação do Ministério Público e ... -
O dano por desvio do tempo produtivo : uma nova espécie de dano extrapatrimonial
(2015) [Work completion of specialization]Este trabalho tem como objetivo estabelecer a real natureza do dano por desvio produtivo do consumidor, objetivando verificar se o dano abordado seria autônomo, configurando um novo tipo de lesão desvinculada do dano moral, ... -
Danos ambientais associados ao método de plantio de arroz pré-germinado
(2017) [Work completion of specialization]A temática dano ambiental apresenta-se atualmente como uma preocupação que passou a ser reconhecida em nível global, não mais limitada a questões locais. O conhecimento sobre o dano ambiental foi aprimorado e sabe-se que, ... -
Dano temporal : o valor jurídico social do tempo
(2016) [Work completion of specialization]Este trabalho propõe o estudo de uma nova espécie de dano moral, intitulada Dano Temporal ou Desvio Produtivo do Consumidor e detém-se, primordialmente, na análise das nefastas consequências provenientes da subtração ilícita ... -
Da proteção do ambiente cultural : o “inventário” como instrumento de preservação do patrimônio edificado (artigo 216, parágrafo 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil)
(2014) [Work completion of specialization]O trabalho versa sobre o instituto do “inventário” do patrimônio cultural – com ênfase no aspecto edificado -, erigido a instrumento autônomo de preservação pela própria Constituição da República Federativa do Brasil, ... -
Da responsabilidade por vício do produto prevista no art. 18 do código de defesa do consumidor
(2015) [Work completion of specialization]Neste trabalho, busca-se trazer uma ideia clara da responsabilidade civil do fornecedor pelo vício do produto previsto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. Apresenta-se o conceito de responsabilidade, sua natureza ...
