A monogamia e o direito : valores morais acionados em um tribunal de direito de família para reconhecer ou negar famílias simultâneas

Abstract

Este trabalho parte de uma perspectiva durkheimiana da Sociologia da Moral para empreender uma análise dos argumentos apresentados por magistrados em jurisprudências do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acerca do tema das famílias simultâneas. É recorrente que juristas e magistrados apontem a vigência de um princípio da monogamia em nosso ordenamento jurídico como óbice para o reconhecimento da simultaneidade familiar. Esta pesquisa tem por objetivo identificar os valores morais acionados nas jurisprudências para conceder ou negar efeitos jurídicos a modelos não-monogâmicos de família, bem como refletir sobre os efeitos do não reconhecimento estatal. A pesquisa revela que a totalidade das demandas de famílias simultâneas no Judiciário gaúcho envolve um homem e duas mulheres (nunca uma mulher com dois homens), sendo que a composição dos magistrados nos tribunais é majoritariamente masculina. Resta evidente uma patologia moral de gênero no modo como o tema é desenvolvido no tribunal, dado o desequilíbrio no sofrimento causado pelo Judiciário às mulheres.

This work adheres to a durkheimian perspective on Moral Sociology to develop an analysys of arguments presented by judges in jurispudences of Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul regarding the subject of simultaneous families. It’s recurrent that jurists and judges identify the validity of a principle of monogamy in Brazilian juridical system of law as an obstacle to the recognizement of familiar simultaneity. This research’s goal is to identify moral values set in motion in jurisprudences to concede or deny juridical effects to nonmonogamic familiy models, as well as to ponder on the effects of the non recognition by the State. This research reveals that the totality of cases of simultaneous families at gaucho’s Judiciário envolves a man and two women (never a women with two men), as well as the composition of judges on the courts is majoritarily male. The conclusion is that there’s a gender moral patology in the way this subject is handled by the court, given the disproportion of the suffering caused from Judiciary to women.