A lei Maria da Penha : das medidas protetivas e sua eficácia

Abstract

A presente monografia objetiva examinar a Lei 11.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, desde os eventos históricos que levaram à sua criação até as suas consequências mais visíveis na vida em sociedade. De início, buscarei, compulsando textos jurídicos e religiosos da antiguidade, trazer à tona as primeiras menções históricas à mulher no Direito positivado e consuetudinário no Brasil e no mundo. A partir disso, intentarei contextualizar o momento em que a Lei Maria da Penha foi promulgada no Brasil e os corolários deste fato no mundo do Direito e na vida em sociedade. Serão também trazidas à tona as estatísticas da violência doméstica no Rio Grande do Sul, fazendo-se uma análise crítica do porquê de seu crescimento em nosso Estado. Depois e com destaque, serão examinadas pormenorizadamente as medidas protetivas trazidas pela lei em estudo. Será avaliada a eficácia de tais medidas: se de fato trazem proteção às mulheres; se violam ou não princípios do ordenamento jurídico pátrio. A este trabalho, serão trazidos também exemplos práticos do cumprimento de tais medidas, do ponto de vista do Oficial de Ju stiça como longa manus do juiz. Nessa esteira, será também objeto de estudo neste trabalho a atuação da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul no combate à violência doméstica e familiar, analisando-se a atuação “Patrulha Maria da Penha”, projeto pioneiro em nosso Estado, exemplo para o Brasil e o mundo.

This dissertation aims to examine the Law 11.340/06, better known with Maria da Penha Law, from the historical events that led to its creation to its most visible consequences in society. Initially, I seek, consulting legal and religious texts of antiquity, to bring out the first mentions the historical woman in positive and customary law in Brazil and worldwide. From this, I will try to contextualize the moment the Maria da Penha Law was enacted in Brazil and the corollaries of this fact in the world of law and in society. Will also be brought to the fore the statistics of domestic violence in Rio Grande do Sul, making a critical analysis of why growth in our state. After highlighting and will be examined in detail the protective measures introduced by law in study. The effectiveness of such measures will be assessed: if indeed bring protection to women; whether they violate principles of paternal law. In this work, they will also be brought practical examples of compliance with such measures, from the point of view of the Bailiff as longa manus of the judge. On this track, will also be subject of study in this work the performance of the State of Rio Grande do Sul Military Brigade in combating domestic violence, analyzing the performance "Patrol Maria da Penha" pioneer project in our state, example for Brazil and the world.