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dc.contributor.advisorLagemann, Eugeniopt_BR
dc.contributor.authorBornéo, Cristiano Coêlhopt_BR
dc.date.accessioned2018-02-15T02:33:31Zpt_BR
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/172538pt_BR
dc.description.abstractO objetivo geral do trabalho, além de conceituar as diversas modalidades de renúncia de receita, é demonstrar que referido instituto deve estar amparado na legislação pertinente e, pode, sim, ser instrumento efeito de controle social e impactar na economia – desde que seguidos certo requisitos legais. Como objetivo específico, o trabalho, procura tratar da renúncia de receita em face da legislação e de conceitos doutrinários para conjecturar da admissibilidade e da validade de o ente federativo brasileiro poder renunciar receita, desde que o faça, através de lei e assim haja motivação justificada em prol do bem comum. Por não ser um trabalho isoladamente jurídico ou econômico, e, sim, social, pretende abordar a renúncia como política pública; como elemento de controle social. Sem pretensão alguma de seguir uma linha exclusiva de pensamento (seja jurídica, seja econômica), nem de esgotar-se o tema, discorre-se sobre tributação, intervenção do governo no domínio econômico e na extrafiscalidade do tributo, à guisa de permitir ao leitor, refletir sobre a renúncia fiscal em três aspectos: historicamente, conceitualmente e legalmente. Com esta interdisciplinaridade, busca-se coesão e brevidade para delinear a renúncia fiscal como decorrente da competição tributária existente e intrínseca à Federação Brasileira, competição esta que incentiva a renúncia e vice-versa, em espécie processo ‘retroalimentador’, o qual geralmente, em linhas gerais, ocasiona prejuízos ao setor público – ante sua potencial ineficácia e reflexos que atingem o ente público, indiscutivelmente, produzindo efeitos diretos no setor privado (concorrência empresarial e na alocação de investimentos). Aborda-se, também, a questão do controle, função administrativa que permite aferir se o ente público/privado atingiu o resultado planejado e porquanto desejado, concentrando-se seus institutos e efetuando breve análise sobre a evolução do controle na administração pública, culminando na “accountability” e no controle social – tudo em prol de mostrar que não é útil considerar o controle de legalidade e mesmo o contábil/financeiro, caso o resultado não seja avaliado e explicitado publicamente com clareza a todos aquele que, em última instância, é o destinatário do serviço: o povo (que, no viés pensado, deveria definir as políticas e, não apenas não por meio dos representantes eleitos, mas por outros mecanismos democráticos).pt_BR
dc.description.abstractThe overall objective of the work, in addition to conceptualize the various waiver forms of revenue, is to demonstrate that the institute should be supported in the relevant legislation and can indeed be an instrument effect of social control and impact on the economy - since followed certain requirements cool. As a specific objective, the work seeks to address revenue of resignation in the face of legislation and doctrinal concepts to guess the admissibility and validity of the Brazilian federative power forego revenue, provided it is done by law and so there is justified motivation for the common good. Why not be a legal work in isolation or economic, and, yes, social, aims to address the resignation as public policy; as social control element. No pretension to follow an exclusive line of thought (whether legal, or economic), or running out the issue if talks on taxation, government intervention in the economic domain and in tribute extrafiscality by way of allowing the reader, reflect on the tax relief in three ways: historically, conceptually and legally. With this interdisciplinary approach, we seek to cohesion and brevity to outline tax breaks as arising from existing and intrinsic tax competition to the Brazilian Federation, contest this that encourages resignation and vice versa, which usually in Generally speaking, causes losses to the public sector - at his potential inefficiency and reflections that reach the public entity, arguably producing direct effects in the private sector (business competition and allocation of investments). Addresses is also the issue of control, administrative function for judging whether the public / private entity reached the planned result and because desired, concentrating its institutes and making brief analysis of the evolution of control in public administration, culminating in "accountability" and social control - all for the sake of showing that it is not useful to consider the legality of control and even the accounting/financial, if the result is not evaluated and publicly explained clearly to all who, ultimately, is the recipient of the service: the people (who, in thought bias, should define the policies and not only not by elected representatives but by other democratic mechanisms).en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectEconomyen
dc.subjectReceita públicapt_BR
dc.subjectAccountabilityen
dc.subjectTax benefitsen
dc.subjectReceita tributáriapt_BR
dc.subjectTax lawen
dc.subjectTransparencyen
dc.subjectDemocracyen
dc.subjectPublic administrationen
dc.subjectPublic policyen
dc.subjectSocial controlen
dc.subjectTax waiveren
dc.subjectRighten
dc.titleConversa entre Direito e Economia : breves considerações sobre renúncia fiscal e controle socialpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001049237pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Ciências Econômicaspt_BR
dc.degree.programPrograma de Pós-Graduação em Economiapt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2017pt_BR
dc.degree.levelmestrado profissionalpt_BR


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