Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Abstract legal values"
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O pioneirismo da Constituição do estado do Rio Grande do Sul de 1989 e as inovações da lei de introdução às normas do direito brasileiro
(2019) [Journal article]O presente artigo objetiva, no ensejo da comemoração dos 30 anos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analisar o seu caráter precursor, sobretudo quanto à positivação dos princípios da motivação e da razoabilidade, ...