Análise das emendas parlamentares federais destinadas à área da educação no estado do Rio Grande do Sul e sua participação no orçamento geral da união e do estado nos exercícios de 2015 a 2018

Abstract

A Educação é um os direitos sociais da população e os investimentos nesta área são fundamentais ao desenvolvimento do país. Como forma de incrementar estes investimentos, a Constituição Federal prevê a possibilidade da destinação de recursos através das emendas parlamentares. Diante da importância do tema, e como esta área compõe um dos principais programas de Governo da União, esta pesquisa teve por objetivo analisar os recursos provenientes de emendas parlamentares federais individuais destinados à área da Educação no Estado no Rio Grande do Sul (RS), nos exercícios de 2015 a 2018, bem como a sua relevância em relação ao total de destinações de emendas e gastos com Educação no orçamento geral da União e do Estado. Foram utilizadas informações dos Portais da Transparência da União e do Estado do RS para seleção das emendas empenhadas no período estudado além os orçamentos para Educação, o que permitiu identificar que a maior parte dos recursos foi aplicada em despesas de capital como obras e aquisições de equipamentos. Também se observou que a Educação não foi uma área prioritária para os Parlamentares e que alguns Estados (como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Distrito Federal) foram mais beneficiados, em detrimento de outros. Verificou-se também que, em 2018, os Estados do Espírito Santo, Amapá, Pará, Goiás e Paraná, tiveram aumento significativo de repasse de recursos para Educação. Por fim, identificou-se pouca representatividade destas emendas nos orçamentos da União e do Estado, representando menos de 1% do total, em ambos os casos.

Education is a social rights of the population and investments in this area are fundamental to the development of the country. As a way of increasing these investments, the Federal Constitution provides for the possibility of allocating resources through parliamentary amendments. In view of the importance of the theme, and as this area comprises one of the main government programs of the Union, this research had the objective of analyzing resources from individual federal parliamentary amendments to the State Education area in Rio Grande do Sul, in the years from 2015 to 2018, as well as their relevance to the total appropriations for education amendments and expenditures in the general budget of the Union and the State. Information from the Transparency Portals of the Federal Government and the State of Rio Grande do Sul was used to select the amendments made in the period studied, besides the budgets for Education, which allowed to identify that most of the resources were applied in capital expenditures such as works and equipment acquisitions. It was also noted that Education was not a priority area for Parliamentarians and that some states (such as Rio de Janeiro, Minas Gerais and the Federal District) were more benefited, to the detriment of others. It was also verified that, in 2018, the States of Espírito Santo, Amapá, Pará, Goiás and Paraná, had a significant increase in the transfer of resources to Education. Finally, there was little representativeness of these amendments in the Union and State budgets, representing less than 1% of the total, in both cases.