O debate público sobre a reforma trabalhista de 2017 no Brasil: embates discursivos na disputa entre trabalho e capital

Abstract

Esta tese analisa o debate público sobre a Reforma Trabalhista aprovada no Brasil em 2017, proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB). A Reforma altera diversos artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, assim, o espírito da legislação trabalhista brasileira. Por esse motivo, foi objeto de diversos embates entre diferentes atores que defenderam, por um lado, que a Reforma impulsionaria a economia e geraria empregos e, por outro, que retiraria direitos dos trabalhadores. É o debate público que se dá em torno dessas posições que analisamos nesta pesquisa. Para sustentar e orientar a análise, trabalhamos com dois eixos teóricos: em primeiro lugar, o trabalho, com as transformações do capitalismo, das formas de exploração e de resistência dos trabalhadores, até os atuais processos de flexibilização e precarização; depois, o debate público e a comunicação pública, com as dinâmicas da esfera pública, a influência dos meios de comunicação e as Redes de Comunicação Pública. Com esses eixos teóricos como sustentação, analisamos os discursos de atores que participaram do debate público sobre a Reforma Trabalhista de 2017, identificando seus posicionamentos e os tópicos e argumentos que acionaram em suas manifestações oficiais sobre a Reforma. Analisamos, então, as mudanças pelas quais o projeto da Reforma passou até ser transformado em lei, à luz dos tópicos e argumentos acionados pelos atores favoráveis e contrários à proposta. Assim, foi possível perceber que apenas o grupo de atores que, desde o princípio da tramitação, defendeu a Reforma Trabalhista, foi capaz de influenciar na construção do texto final. Confirmou-se, assim, a hipótese de que a Reforma Trabalhista foi objeto de um debate público e de processos de comunicação incompletos e, em parte, simulados, como forma de legitimação das modificações na legislação, refletindo a permeabilidade seletiva do Estado na disputa capital x trabalho. Foi alcançado, dessa forma, o objetivo central desta tese, de identificar as características e a efetividade do debate público sobre a Reforma Trabalhista de 2017 a partir dos argumentos dos atores que participaram desse debate.

This thesis analyzes the public debate about the labor reform approved in Brazil in 2017, proposed by Michel Temer’s (PMDB) government. The reform changes several articles in the Consolidation of Labor Laws, and thus, the spirit of brazilian labor legislation. For this reason, it was object of several clashes between different actors who argued, on the one side, that the reform would boost the economy and generate jobs and, on the other side, that it would remove worker's rights. This is the public debate that we analyzed in this research. To support and guide the analysis, we worked with two theoretical axes: first, the labor, with the transformations of capitalism, of forms of exploitation and resistance of workers, up to the current processes of flexibilization and precarization; after, public debate and public communication, with the dynamics of the public sphere, the influence of the media and public communication networks. With theory as support, we analyzed the speeches of actors who participated in the public debate about the labor reform of 2017, identifying their positions and the topics and arguments that trigger in their official manifestations about the reform. Then, we analyzed the changes that the reform project went through until it was transformed into a law, in the light of the topics and arguments triggered by the actors in favor and contrary to the proposal. Thus, was possible to perceive that only the group of actors who, since the beginning of the process, defended the labor reform, was able to influence the construction of the final text. So, was confirmed the hypothesis that the labor reform was object of na incomplete and partially simulated public debate and communication processes, as a way of legitimizing the changes in the legislation, reflecting the selective permeability of the State in the capital x labor dispute. In this way, the central objective of this thesis was achieved, to identify the characteristics and effectiveness of the public debate on the labor reform of 2017 based on the arguments of the actors who participated in this debate.