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dc.contributor.advisorDorneles, Leandro do Amaral Dorneles dept_BR
dc.contributor.authorPinheiro, Maria Paula Bebbapt_BR
dc.date.accessioned2021-05-22T04:44:13Zpt_BR
dc.date.issued2019pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/221452pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho analisa o instituto da greve política no Brasil e na Organização Internacional do Trabalho (OIT), traçando uma análise comparativa entre as normas brasileiras e internacionais. A problemática emergiu a partir de um aumento significativo, no Brasil, de conflitos trabalhistas em face do Estado, em razão de recentes mudanças legislativas que alteram a legislação laboral em nítido desfavor da classe trabalhadora. Ainda, o Brasil, na condição de Estado-membro e fundador da OIT, deve almejar alcançar os mesmos objetivos da Organização, e, para isso, deve estar dentro dos padrões normativos da OIT. Diante disso, faz-se necessário investigar se o ordenamento jurídico brasileiro está de acordo com as normas internacionais no que diz respeito à greve política. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. No âmbito brasileiro, analisou-se a discussão doutrinária a respeito do exercício do direito de greve, a legislação que regulamenta esse exercício e decisões judiciais, a fim de compreender a interpretação conferida a essas normas. No âmbito internacional, analisou-se a atividade normativa da OIT, seu principal eixo de ação, bem como decisões do Comitê de Liberdade Sindical a respeito do assunto. Desse modo, foi possível concluir que, apesar de as normas brasileiras a respeito do direito de greve estarem em aparente acordo com a OIT, os casos judicializados demonstram que a amplitude do direito de greve foi reduzida às greves que demandem ações concretas do empregador, limitando-o a reivindicações estritamente contratuais. A OIT, contudo, compreende que os trabalhadores podem lançar mão do direito de greve para protestar em face de medidas econômicas e sociais que digam respeito a questões laborais. Desse modo, observou-se que as pautas grevistas consideradas políticas no Brasil, são consideradas reivindicações legítimas pela OIT.pt_BR
dc.description.abstractThe following thesis analyzes the legal institution of political strike in Brazil and at the International Labour Organization (ILO), outlining a comparison between the Brazilian and the international norms. The issue emerged from a significant rise of labour conflicts against the state in Brazil, because of recent legislation changes, which altered labour law in clear disfavor of the working class. As a founding member of the ILO, Brazil must seek to achieve the same objectives of the Organization and, for this reason, must conform to its norms. Therefore, it is necessary to investigate if the Brazilian legal system is conforming to the international norms regarding political strike. To that end, bibliographical and jurisprudential research was done. Within the Brazilian scope, an analysis of the normative activity of the ILO, its main line of action, as well as the decisions of its Committee on Freedom of Association regarding the matter was done. Thus, it was possible to conclude that, although Brazilian norms concerning the right to strike are apparently in accordance with the ILO, the judicialized cases show that the extent of the right to strike has been narrowed to strikes that demand concrete actions against the employer, limiting them to strictly contractual claims. Therefore, it was observed that the agenda of strikes, which are considered political in Brazil, on the other hand are regarded as legitimate claims by the ILO.en
dc.format.mimetypeapplication/pdfpt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectPolitical strikeen
dc.subjectGrevept_BR
dc.subjectOrdenamento juridicopt_BR
dc.subjectBrazilian legal systemen
dc.subjectOrganização Internacional do Trabalhopt_BR
dc.subjectInternation Labour Organizationen
dc.titleA greve política no Brasil e na OIT : um estudo comparativopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb001125845pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2019pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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