Incidência tributária e os gastos em alimentos

Abstract

Discute-se a isenção tributária de gastos em alimentos das classes de renda mais baixas, do pOnto de vista desses possíveis beneficiarios. Começa-se com a base teórica da discussão, que é a teoria da incidência de impostos. Em seguida, são apresentados resultados emp&icos sobre alguns impostos indiretos. Dados sobre a incidência do ICM e do IPI mostram-nos teeiessivos. Dados sobre a participação dos gastos em alimentos mostram-na próxima de 60% da despesa total das famílias mais pobres. E os resultados de uma simulação da isenção de gastos em produtos agrícolas pelo ICM são favoráveis a essas famílias.

The tax exemption of food expenditure for low income classes is discussed, from the viewpoint of these possible beneficiaries. The theoretical foundation of the discussion, which is the theory of tax incidence, is initially examined. Then, empirical results on a few indirect taxes are introduced. Results on the incidence of ICM and IPI taxes (both are value-added taxes) show them to be regressive. Results on the share of food expenditure show that it represents around 60% of total expenditures of the poorest families. And the results of a simulation, in which expenditures on agricultural products are exempt from the ICM tax, are favorable to those families.