Law - Undergraduate degree |
Recent Submissions
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A segunda violência sofrida pela mulher vítima de abuso sexual
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo analisar a segunda violência sofrida pela mulher vítima de abuso sexual: o silenciamento. Trata-se de uma violência estrutural, composta por inúmeras microagressões experimentadas pela ... -
A filiação socioafetiva no direito brasileiro : uma análise sob a perspectiva da jurisprudência do TJRS e do STJ
(2021) [Work completion of graduation]Tendo em vista a notória importância que o afeto tem na construção das entidades familiares, reconhecida inclusive pela Constituição Federal de 1988, e, considerando que o conceito de filiação socioafetiva surgiu de uma ... -
A guarda dos animais de estimação nos casos de dissolução litigiosa da conjugalidade
(2021) [Work completion of graduation]As formações familiares contemporâneas fazem parte dos diversos tipos de organismos familiares que gozam da proteção constitucional inculpida no artigo 226 da Constituição Federal, tendo especial proteção do Estado. Nesse ... -
A responsabilidade civil dos influenciadores digitais pela divulgação de publicidade ilícita em suas redes sociais
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem o objetivo de analisar se existe responsabilidade civil dos influenciadores digitais pela divulgação de publicidades ilícitas em seus perfis nas redes sociais. A relevância desse estudo está, portanto, ... -
O crime de lavagem de dinheiro mediante o uso do sistema Bitcoin
(2022) [Work completion of graduation]O presente estudo tem como escopo a análise do delito de lavagem de dinheiro mediante o uso do Sistema Bitcoin e do criptoativo bitcoin. Este trabalho começa com uma exposição acerca do Sistema Bitcoin e da blockchain, ... -
O imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza de precatórios
(2022) [Work completion of graduation]A presente monografia tem por objeto analisar a tributação do imposto sobre a renda e os proventos de qualquer natureza nos precatórios. Partindo-se de uma abordagem geral do imposto sobre a renda dentro do Direito Tributário, ... -
A juridicidade administrativa e os artigos 20 e 21 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro : o dever de motivação e a possibilidade de modulação de efeitos da decisão de invalidação
(2022) [Work completion of graduation]A presente monografia busca analisar a chamada juridicidade administrativa em relação aos artigos 20 e 21 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Argumenta-se que – apesar de as alterações promovidas pela Lei ... -
O pronunciamento judicial que posterga a análise do requerimento de tutela de urgência, com ênfase ao entendimento jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
(2022) [Work completion of graduation]Em síntese, resultaram 62 decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e 72 decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, nas quais foram analisadas a decisão agravada, o objeto da tutela de urgência, o resultado ... -
Contratos de trabalho e formação de atletas de futebol menores de idade
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho de conclusão de curso em Ciências Jurídicas e Sociais trata dos contratos de trabalho e formação de atletas de futebol menores de idade e de que forma o ordenamento jurídico brasileiro e internacional ... -
Cobrança internacional de alimentos : autoridades centrais na Convenção da Haia de 2007
(2019) [Work completion of graduation]Considerando o contexto de sociedade plural e multiconectada, o presente trabalho visa a analisar o papel designado às Autoridades Centrais aos casos transfronteiriços de cobrança de alimentos, conforme previsto pela ...
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