Browsing Law - Undergraduate degree by Title
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A base de cálculo presumida na substituição tributária progressiva e a possibilidade de restituição do tributo pago a maior
(2010) [Work completion of graduation]Trata-se de dissertação que se ocupa da análise do instituto da substituição tributária progressiva e suas peculiaridades, com ênfase na questão da presunção da base de cálculo dos tributos sujeitos a esse regime especial, ... -
Uma batalha permanente : a trajetória de violações e de conquistas das trabalhadoras domésticas no Brasil sib a ótiica da descolonização
(2016) [Work completion of graduation]A reconstrução histórica do processo de constituição da cidadania jurídica das trabalhadoras domésticas no Brasil, ao destacar marcos históricos e legislativos significativos para a temática, localizando-os em seus contextos, ... -
Bêbados, vadios e turbulentos : termos de bem viver e controle social no Segundo Reinado
(2013) [Work completion of graduation]A História do Direito constitui terreno ainda pouco aprofundado nos estudos jurídicos, sendo geralmente considerada ciência meramente auxiliar. No entanto, uma compreensão plena do fenômeno do Direito passa necessariamente ... -
O bem jurídico protegido pelo crime de maus-tratos a animais
(2018) [Work completion of graduation]O presente estudo visa a abordar criticamente a atual concepção em se tratando do crime de crueldade contra animais no que toca ao bem jurídico protegido pelo referido tipo penal. Nesse sentido, considerando as diferentes ... -
Os benefícios da seguridade social no instituto da repartição : ensaio de sua compreensão como direito ou privilégio no contexto do constitucionalismo social brasileiro
(2015) [Work completion of graduation]Este trabalho de conclusão de curso objetivou esclarecer as origens dos benefícios assistenciais sem contraprestação pecuniária e o porquê deles configurarem um direito e não um privilégio. Partiu-se de um estudo histórico ... -
Best knowledge qualifier e sua aplicação no direito brasileiro : uma análise sobre os efeitos da moduladora do melhor conhecimento nas declarações e garantias
(2021) [Work completion of graduation]O presente trabalho visa a delinear os efeitos da inserção da moduladora do melhor conhecimento quando aplicada em cláusulas de declarações e garantias no contexto jurídico brasileiro, cuja motivação se vincula à intensa ... -
Biografias não autorizadas : a adi 4815 e o embate entre direitos da personalidade e a liberdade de expressão
(2019) [Work completion of graduation]A Constituição Federal de 1988 confere proteção às liberdades de expressão e informação, bem como aos direitos da personalidade - em especial, o direito à vida privada, à intimidade, à imagem e à honra. Estes direitos estão ... -
A boa-fé objetiva aplicada à negociação coletiva trabalhista
(2011) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo examinar a aplicabilidade da boa-fé objetiva à negociação coletiva trabalhista, muito embora não haja previsão expressa neste sentido em nosso direito laboral. A atual necessidade de ... -
A boa-fé objetiva como limitação ao direito de dispensa
(2011) [Work completion of graduation]Este trabalho tem por objetivo analisar se a boa-fé objetiva pode ser reconhecida como instrumento de limitação ao poder de dispensa detido pelo empregador. Inicialmente, é estudada a proteção ao emprego existente no Brasil ... -
A boa-fé objetiva nos contratos com cláusula de earn-out : condutas e comportamentos de compradores e vendedores
(2022) [Work completion of graduation]O objetivo do presente trabalho é examinar a boa-fé objetiva e os padrões comportamentais por ela impostos com vistas à inserção da cláusula de earn-out nos contratos de compra e venda de participações societárias. Em ... -
A boa fé pública dos policiais militares em processo de tráfico de drogas : um estudo acerca das posições adotadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2017) [Work completion of graduation]Esse estudo pretende examinar a compatibilidade do princípio da boa fé pública com a noção de um processo penal democrático. Aprofunda-se, de início, o alcance do postulado da presunção de inocência na matéria probatória. ... -
O Brasil, a plataforma continental e o direito internacional
(2014) [Work completion of graduation]Os Estados costeiros, consoante a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, podem estender sua soberania sobre os recursos naturais vivos e não vivos presentes em sua plataforma continental quando ela ultrapassar ... -
O Brasil e os direitos humanos dos imigrantes indocumentados
(2013) [Work completion of graduation]A migração é responsável por importantes reconfigurações políticas, sociais e econômicas na sociedade atual. No Brasil a situação jurídica dos estrangeiros é regulamentada pelo Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) cujos ... -
Breve estudo sobre a viabilidade do dano extrapatrimonial ao nascituro no ordenamento jurídico brasileiro
(2021) [Work completion of graduation]Este trabalho objetiva investigar o tratamento jurídico dado ao nascituro pelo ordenamento jurídico Brasileiro. Utilizando-se um caso paradigma julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, propõe-se ... -
Bullying : a forma como o ordenamento jurídico pátrio vem tratando o tema
(2012) [Work completion of graduation]O presente estudo tem por objetivo analisar como o ordenamento jurídico pátrio vem tratando o tema do bullying, partindo da premissa de que inexiste legislação específica, seja na esfera penal, seja na esfera civil. Adota-se ... -
Bullying escolar e a função dissuasória da responsabilidade civil
(2012) [Work completion of graduation]O presente trabalho de conclusão de curso trata da incidência da responsabilidade civil nos episódios de bullying escolar, objetivando demonstrar que o direito pode contribuir para a prevenção dessa violência por meio da ... -
A busca pela tutela específica que é prestada mediante a imposição de fazer ou de não fazer o uso da multa coercitiva
(2012) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como objetivo analisar a tutela específica que é prestada mediante a imposição de fazer ou de não fazer, bem como uma das técnicas mais importantes para o alcance dessa tutela, vale dizer, a multa ... -
A business judgment rule e o direito brasileiro : recepção, aplicabilidade e aplicação
(2017) [Work completion of graduation]A business judgment rule é um standard de revisão desenvolvido por Tribunais norte-americanos para a solução de casos nos quais os acionistas ou a companhia pleiteiam a responsabilização dos administradores por decisões ... -
O cabimento da incidencia do ICMS sobre os contratos de licenciamento de programas de computador na prateleira ou Off the Shelf
(2011) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objeto o estudo do cabimento da incidência do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de ... -
Cães de aluguel : perspectivas de aplicação da Lei Estadual nº 14229/2013 frente ao combate da exploração e maus tratos dos animais
(2013) [Work completion of graduation]Este trabalho abordará as perspectivas de aplicação da recente Lei Estadual nº 14229/2013, do Rio Grande do Sul, que veda a prática de locação de cães de guarda por empresas de vigilância privada. Em virtude dos maus tratos ...
