Browsing Law - Undergraduate degree by Title
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Laicidade estatal e ensino religioso nas escolas públicas
(2018) [Work completion of graduation]Este trabalho de conclusão de curso visa a analisar a situação do ensino religioso nas escolas públicas brasileiras sob a ótica do princípio constitucional da laicidade estatal. Para tal, buscar-se-á levantar a construção ... -
Latrocínio : um crime estritamente preterdoloso(?)
(2015) [Work completion of graduation]O presente trabalho objetiva analisar a forma como o ordenamento jurídico brasileiro lida com o crime de latrocínio. Nossos juristas, de forma amplamente majoritária, consideram que o resultado morte qualificador do crime ... -
Laudo de natureza toxicológica da substância e sua (im)prescindibilidade nos crimes de drogas à luz da jurisprudência do STF e STJ
(2023) [Work completion of graduation]A toxicologia forense é uma área importante para a avaliação da relação entre a presença de uma substância e seus efeitos sobre o organismo humano, sendo comumente aplicada em casos criminais relacionados a drogas. Nesse ... -
O laudo psiquiatrico no incidente de insanidade mental : problematizando o discurso pericial no processo penal brasileiro
(2011) [Work completion of graduation]O tema central desta monografia refere-se à questão dos laudos médico-psiquiátricos realizados nos autos do Incidente de Insanidade Mental, instaurado por determinação do juiz penal, acaso surjam dúvidas acerca da saúde ... -
A lavagem de dinheiro e a prisão preventiva como garantia da ordem econômica
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho trata-se de um estudo acerca do crime de lavagem de dinheiro e da possibilidade de decretação de prisão preventiva para garantia da ordem econômica, à luz dos preceitos legislativos, jurisprudenciais ... -
Legal design aplicado ao setor de estágios da Universidade Federal do Rio Grande do Sul
(2022) [Work completion of graduation]O objetivo deste trabalho é aplicar a metodologia do Legal Design ao setor de estágios da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para identificar e solucionar alguns de seus problemas. Dessa forma, aplicou-se quatro ... -
Legalidade administrativa lato sensu e reserva legal
(2020) [Work completion of graduation]Esta pesquisa busca responder se é possível ou não a aplicação do paradigma pós-positivista sobre o conceito de reserva legal para fins de ser retirada competência administrativa diretamente da Constituição Federal. Para ... -
A legislação brasileira atual e a dificuldade de tributação sobre as operações com criptoativos em redes P2P
(2022) [Work completion of graduation]Ao avançar da sociedade, as novas tecnologias e construções sociais geram uma necessidade de modernização do nosso arcabouço jurídico e legislativo para acompanhar e resguardar esse dinamismo, garantindo segurança jurídica ... -
A legitimação extraordinária de origem negocial no processo civil brasileiro
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho analisa a legitimação extraordinária de origem negocial no processo civil brasileiro. Para tanto, em sua primeira parte, situam-se os conceitos de legitimidade extraordinária e de negócio jurídico ... -
Legítima defesa da honra em casos de feminicídio : uma análise sob a luz da ADPF nº 779
(2022) [Work completion of graduation]A violência de gênero é um problema enfrentado pelas mulheres brasileiras todos os dias e está presente no país desde sua colonização, influenciando as relações sociais, as decisões políticas e, consequentemente, as leis ... -
A legítima defesa no direito internacional : evolução do conceito e análise de caso - iraque (2003)
(2013) [Work completion of graduation]O presente trabalho de conclusão de curso examina o conceito de legítima defesa no direito internacional público com o escopo de determinar as circunstâncias nas quais o instituto é justificável e os requisitos exigidos ... -
A legitimidade ativa no subsistema do processo civil coletivo
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho retrata a sistemática da legitimidade ativa nas ações coletivas brasileiras, a qual se diferencia sensivelmente daquela prevista no processo civil tradicional, porquanto inaplicável aos direitos coletivos ... -
Legitimidade democrática das decisões do Supremo Tribunal Federal : alternativas processuais
(2017) [Work completion of graduation]O presente trabalho versa sobre a legitimidade democrática das decisões judiciais proferidas pelas jurisdições constitucionais. O tema mereceu a atenção de importantes filósofos e teóricos do direito, que há tempo questionam ... -
A legitimidade do estado republicano de Immanuel Kant
(2019) [Work completion of graduation]A presente monografia busca compreender a concepção singular de Immanuel Kant sobre o sistema de governo republicano, suas características, atribuições, operação e, em especial, seus fundamentos de legitimidade. O caminho ... -
A legitimidade do poder estatal na normalidade e na exceção: breve estudo sobre Carl Schmitt
(2010) [Work completion of graduation]A justificação do poder estatal é assunto há muito tempo presente nas literaturas jurídica e política. Problemas como a diferenciação entre a validade e a eficácia do poder político e a explicitação das relações entre ... -
Lei 11.788/2008 : análise e crítica sobre o desvirtuamento do contrato de estágio
(2018) [Work completion of graduation]O estágio possui caráter educacional e pedagógico, que visa aliar o conhecimento teórico desenvolvido em sala de aula ao conhecimento prático, de modo a aperfeiçoar a mão de obra dos estudantes. Nesse sentido, a presente ... -
Lei 13.146/2015 – estatuto da pessoa com deficiência e suas consequências : da incapacidade civil e interdição
(2017) [Work completion of graduation]Este trabalho tem o objetivo de discutir as alterações promovidas no instituto da capacidade civil e interdição com o advento da Lei nº 13.146/2015 intitulada Lei Brasileira de Inclusão - Estatuto da Pessoa com Deficiência ... -
Lei 13460 e sua aplicação de forma subsidiária caso o serviço seja prestado por particular
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo o estudo do artigo primeiro parágrafo terceiro da lei 13460/2017 bem como a análise do conceito de serviço público apresentado pela mesma lei, fazendo uma comparação com a atual situação ... -
A lei 13.467/2017 e a (des)proteção da mulher : análise sobre a tarifação do dano extrapatrimonial trabalhista
(2021) [Work completion of graduation]O presente trabalho objetivou analisar se a tarifação do dano extrapatrimonial trabalhista, inserida pela lei 13.467/2017, contribui para a discriminação das mulheres em relação aos homens. Para tanto, realizou-se análise ... -
Lei 13.467/2017 : restringindo o acesso à justiça em prol da segurança jurídica?
(2018) [Work completion of graduation]A entrada em vigor da Lei 13.467/2017 introduziu alterações substanciais no ordenamento jurídico brasileiro, dificultando o acesso à Justiça. Com o objetivo de analisar a correção das medidas adotadas, tendo em vista a ...
