Browsing Law - Undergraduate degree by Title
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A maçã proibida : a ausência de tutela jurídica para as famílias simultâneas
(2013) [Work completion of graduation]A presente monografia tem como tema as famílias simultâneas no que diz respeito à tutela das múltiplas conjugalidades, tanto nos casos em que há casamento, quanto nos casos de companheirismo. Primeiramente, fará uma análise ... -
Mãe é mãe : o estereótipo da maternidade na criminalização de mulheres por aborto e por crimes comissivos por omissão
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho busca investigar os estereótipos da maternidade no julgamento de mulheres criminalizadas no Rio Grande do Sul, tendo como enfoque a análise dos crimes de aborto e de crimes comissivos por omissão. Para ... -
O mandado de segurança à luz da lei nº 12.016/09
(2012) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objeto o estudo do mandado de segurança, uma das garantias fundamentais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, principalmente no que diz respeito ao seu novo regramento ... -
Mandados constitucionais (implícitos) de criminalização?
(2009) [Work completion of graduation]O presente estudo analisa as premissas teóricas da doutrina dos “Mandados Constitucionais Implícitos de Criminalização”. A seguir, verifica-se a sua consistência para justificar a existência de obrigações irredutíveis de ... -
A manutenção da paz no estado civil em thomas hobbes
(2015) [Work completion of graduation]Thomas Hobbes foi um autor que, embora tenha se ocupado em grande parte da política, ocupou-se de outras disciplinas, cujas conclusões são menos célebres. Na verdade, seu estudo acerca dessas disciplinas muito diz sobre ... -
A manutenção do efeito suspensivo automático da apelação no novo Código de Processo Civil : um acerto do legislador?
(2021) [Work completion of graduation]Consciente da morosidade do processo civil brasileiro e em atenção à procura por alternativas, a pesquisa desenvolvida intenta estudar o efeito suspensivo ope legis concedido ao recurso de apelação, sobretudo a fim de ... -
Marca e trade dress : critérios para aferição de sua violação
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como tema central a verificação de violação de direitos relativos a marca e trade dress por meio da concorrência desleal. A complexa definição dos tipos abertos previstos na legislação, sobretudo ... -
O marco inicial prescricional no processo administrativo disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal
(2023) [Work completion of graduation]Esse trabalho aborda a incidência do instituto da prescrição em procedimentos disciplinares instaurados no âmbito da Administração Pública Federal. Por ser matéria de ordem pública, não pode ser relegada, no que garante a ... -
O marco temporal indígena à luz da constituinte
(2020) [Work completion of graduation]Este trabalho busca identificar a compatibilidade entre a tese do Marco Temporal Indígena, também denominada tese do Fato Indígena, e os debates constituintes que construíram originariamente a redação constitucional que ... -
Marketing jurídico : a necessidade, a prática, as vedações e as permissões impostas pela legislação norteadora
(2022) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como objetivo analisar quais os limites impostos pela OAB ao marketing jurídico. Assim, verificam-se os limites impostos pela OAB ao marketing jurídico, o disposto no Código de Ética da OAB sobre ... -
O marxismo e a União Soviética no Brasil: uma análise dos periódicos jurídicos de 1940 a 1970
(2022) [Work completion of graduation]Esta monografia pretende conhecer e analisar o conceito de marxismo e a União Soviética nas publicações jurídicas em periódicos nacionais, nos anos de 1940 a 1970, inseridas nos ramos do Direito Público e da Filosofia do ... -
As matérias alegáveis em impugnação ao cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação pecuniária no Código de Processo Civil de 2015
(2018) [Work completion of graduation]As reformas trazidas pela Lei 11.232/2005 alteraram a execução de decisões judiciais. Instaurou-se um processo sincrético, em que se uniu a figura do processo de conhecimento e o processo de execução, passando-se a tratar ... -
Maternidade no cárcere : a prisão domiciliar de mulheres gestantes e mães à luz do habeas corpus coletivo nº 143.641/18
(2023) [Work completion of graduation]Diante do aumento do encarceramento feminino e do alto índice de mulheres mães aprisionadas no Brasil, a prisão domiciliar mostra-se como importante alternativa à superlotação dos estabelecimentos prisionais. Contudo, ainda ... -
Mecanismo de desenvolvimento limpo : a natureza jurídica dos créditos de carbono
(2011) [Work completion of graduation]O presente trabalho aborda um importante e inexplorado ramo do direito: o direito ambiental, o qual é apresentado através da análise da implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, com a ... -
Os mecanismos de proteção ao interesse do credor diante da possiblidade de dissipação de bens do devedor no NCPC
(2017) [Work completion of graduation]Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo a análise de determinados mecanismos de proteção ao interesse do credor, levando em consideração a possibilidade de dissipação de bens do devedor no Novo Código de ... -
A mediação como chave para a resolução de impasses familiares : uma análise acerca da origem dos conflitos a partir do ciclo vital da família
(2022) [Work completion of graduation]Diante da necessidade de resolução de conflitos de forma autocompositiva, visando à pacificação social, a mediação se mostra um instrumento efetivo para cuidar de relacionamentos duradouros. Nesse sentido, este trabalho ... -
Mediação como método adequado de solução de conflitos e instrumento de acesso à justiça
(2018) [Work completion of graduation]Esta monografia pretende realizar um estudo teórico-prático sobre a mediação de conflitos, método autocompositivo de resolução de controvérsias, no qual um terceiro imparcial e não interventor facilita o diálogo entre as ... -
A mediação como método adequado de tratamento de conflitos em casos de sobreposição entre unidades de conservação ambiental e terras indígenas
(2022) [Work completion of graduation](b) contrastar as diferentes abordagens de tratamento de conflitos e a sua regulação normativa no ordenamento jurídico brasileiro; (c) verificar se a mediação já foi utilizada para tratar conflitos envolvendo a situação ... -
A mediação como método de solução construtiva de conflitos entre franqueador e franqueado
(2018) [Work completion of graduation]A relação de franquia comercial (ou franchising) gera considerável quantidade de riqueza e empregos no Brasil e pode ser fonte de prosperidade para franqueador e franqueado. Tratando-se de uma relação humana, contudo, não ... -
Mediação de conflitos como política pública de acesso à justiça
(2017) [Work completion of graduation]A presente monografia versa sobre a mediação de conflitos como instrumento de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça. A mediação não consiste em uma prática nova, porém, ganhou a luz dos holofotes ao ser ...
