Browsing Law - Undergraduate degree by Title
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O pacto antenupcial no direito brasileiro : funcionalidades e possibilidades de conteúdo
(2018) [Work completion of graduation]O pacto antenupcial é um instrumento ainda pouco explorado e pouco utilizado no Brasil, em que pese possibilite ao casal o exercício do planejamento familiar, além de ser uma importante ferramenta auxiliar na prevenção de ... -
Pagamento no processo : atualização da dívida com pagamento parcial à luz da súmula 362 do STJ
(2020) [Work completion of graduation]A Súmula 362 do STJ determina que a correção monetária do valor da indenização moral incide desde o arbitramento. Todavia, nos processos em que haja pagamento antecipado do débito (leia-se, pagamento antes do trânsito em ... -
Os países da América do Sul e a submissão dos seus conflitos à Corte Internacional de Justiça
(2010) [Work completion of graduation]Este trabalho mostra a relação entre os países da América do Sul e a Corte Internacional de Justiça. Para tanto, explica os principais aspectos da jurisdição da Corte, especialmente, sua competência contenciosa e as formas ... -
As paixões e a política em Hobbes : um estudo sobre o poder
(2012) [Work completion of graduation]Thomas Hobbes é mais conhecido por sua obra política, mas era um filósofo completo, tendo desenvolvido, por exemplo, uma teoria das paixões que influenciou suas concepções políticas. Na primeira parte desta monografia está ... -
A pandemia do Covid-19 e o dever de indenizar decorrente do contrato de seguro de vida
(2021) [Work completion of graduation]O contrato de seguro é um dos mais utilizados em nossa sociedade, reunindo elementos de diversas áreas do Direito, principalmente do Direito Civil e do Direito Empresarial. O contrato de seguro de vida, por sua vez, ... -
Pânico moral e os protestos de junho de 2013 em porto alegre : uma análise da Lei Municipal 11.596/14
(2015) [Work completion of graduation]Se os protestos de junho de 2013 no Brasil tem sua imagem inicial fortemente ligada aos cartazes acerca do Transporte Público e dos demais serviços públicos - “não é por 20 centavos” – é impossível dizer que a questão ... -
Panorama geral das medidas de segurança e o projeto de lei da castração química
(2010) [Work completion of graduation]O presente trabalho intenta uma breve apresentação dos aspectos gerais das medidas de segurança, bem como a relação dessa sanção penal com o projeto de lei do Senado Federal n° 552/2007, que objetiva a implantação da ... -
O papel constitucional das forças armadas : a garantia da lei e da ordem na constituição brasileira de 1988
(2019) [Work completion of graduation]Este trabalho busca analisar as funções das Forças Armadas, mais especificamente quanto à garantia, por parte destas, de lei e de ordem e suas possíveis interpretações. Esta garantia consta na atual redação do art. 142 da ... -
O papel da liberdade na epistemologia e indecibilidade jurídica
(2012) [Work completion of graduation]Esta obra propõe que a liberdade é o elemento chave na diferenciação entre as ciências humanas e exatas, e vai demonstrar a relação distinta que o direito desempenha em relação à liberdade, uma vez que esta possui papel ... -
O papel da prova técnica de DNA na efetivação do princício da presunção de inocência
(2019) [Work completion of graduation]Os princípios que pautam o Processo Penal buscam trazer um máximo grau de racionalidade e de confiabilidade aos processos, visando à limitação do poder punitivo estatal e à tutela contra arbitrariedades. O princípio da ... -
O papel da responsabilidade civil na prevenção do bullying escolar
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho de conclusão de curso trata da incidência da Responsabilidade Civil nos episódios de bullying escolar, objetivando demonstrar que o referido instituto pode contribuir para a prevenção dessa violência ... -
O papel das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no controle incidental de constitucionalidade
(2014) [Work completion of graduation]Visando à compreensão do papel das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no exercício do controle incidental de constitucionalidade e de sua aptidão para uniformizar as decisões judiciais relativas a matéria ... -
O papel do delegado de polícia na condução de inquéritos policiais no Brasil
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como escopo analisar o papel que desempenha o Delegado de Polícia na condução da investigação criminal preliminar no Brasil através do inquérito policial. Em um primeiro momento, é tratado do gênero ... -
O papel do juiz no julgamento da onerosidade excessiva : entre a revisão e a resolução do vínculo contratual
(2014) [Work completion of graduation]O objeto do trabalho ora proposto consiste, basicamente, no estudo da atuação do juiz frente a uma ação em que as partes discutem um contrato que se tornou desequilibrado em decorrência de fatos extraordinários e imprevisíveis. ... -
O papel do poder normativo da Justiça do Trabalho da atualidade
(2023) [Work completion of graduation]Este estudo procura analisar o papel do poder normativo da Justiça do Trabalho no Brasil, focando em suas transformações ao longo do tempo, para compreender o seu papel na atualidade. Esse nosso objeto - poder normativo ... -
O papel dos serviços over the top no conflito entre direito autoral e acesso à cultura
(2018) [Work completion of graduation]Os serviços Over The Top (OTT) são plataformas online e programas de computador instalados em aparelhos capazes de suportar tais programa, funcionando por meio de download, bem como de serviço por streaming, a partir de ... -
Para além do plano diretor : os discursos sobre a função social da propriedade urbana no caso da Ocupação Lanceiros Negros, em Porto Alegre
(2021) [Work completion of graduation]O presente trabalho analisa os discursos sobre a função social da propriedade urbana presentes no caso da Ocupação Lanceiros Negros, em Porto Alegre. Nesse conflito fundiário urbano, encontra-se, de um lado, o Estado do ... -
A paralisia do órgão de apelação da OMC e alternativas de governança
(2022) [Work completion of graduation]Este trabalho visa a analisar a crise do Órgão de Apelação da Organização Mundial do Comércio. Em um primeiro momento, busca-se assimilar as bases para a constituição da Organização Mundial do Comércio, bem como compreender ... -
Parametrização de danos trabalhistas
(2020) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como objetivo analisar os danos extrapatrimoniais decorrentes das relações de trabalho no Brasil e sua aplicação pela Justiça do Trabalho, articulando a responsabilidade civil do empregador com o ... -
Parcelas de caráter indenizatório : parâmetros normativos para criação e pagamento aos agentes públicos dos municípios gaúchos
(2019) [Work completion of graduation]A natureza das parcelas que compõem a retribuição pecuniária decorrente de atividade laboral possui mais espaço na doutrina trabalhista, embora a remuneração dos agentes públicos, entendida em sentido amplo, seja tema ...
