Browsing Law - Undergraduate degree by Title
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As saídas temporárias dos presos : o Projeto de Lei 6579/13 e 583/11 e a punitividade no Congresso Nacional
(2023) [Work completion of graduation]A presente pesquisa versa sobre o Projeto de Lei 6.579/13, aprovado pela Câmara de Deputados em agosto de 2022, atualmente apensado ao Projeto de Lei 583/11 e em trâmite para votação no Senado Federal. Tal Projeto visa à ... -
Salário-maternidade no Brasil e atuais configurações familiares
(2018) [Work completion of graduation]Esta monografia busca entender a relação do benefício previdenciário salário-maternidade com as diferentes configurações familiares. Para tanto, o trabalho foi divido em duas partes. Em um primeiro momento, busca-se entender ... -
Sanctuary cities : um estudo comparado entre as leis de imigração e refúgio brasileiras e americanas em contexto federativo
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho realiza um estudo de direito comparado entre os ordenamentos jurídicos americano e brasileiro no que diz respeito ao tratamento jurídico dispensado a imigrantes e refugiados no contexto de Estados ... -
O saneamento compartilhado no CPC/2015 : sua definição e seu estímulo em prol da efetividade do processo civil
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho consiste no estudo do parágrafo 3º do artigo 357 do Código de Processo Civil de 2015. Neste dispositivo está inserida a previsão de designação de audiência para a realização do chamado saneamento ... -
Saneamento e organização do processo no Código de Processo Civil de 2015
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objeto o saneamento e organização do processo, com um enfoque especial nas disposições do Código de Processo Civil de 2015. O tema é abordado majoritariamente mediante a análise da doutrina ... -
Saúde, direito de todos, dever do Estado : da eficácia da norma à tutela jurisdicional
(2022) [Work completion of graduation]Analisa a tutela jurisdicional do direito à saúde a partir de uma leitura constitucional do processo civil. Busca entender a relação jurídica entre o indivíduo e o Estado a partir da eficácia da norma – a saúde é direito ... -
Segurado especial
(2014) [Work completion of graduation]O objetivo do presente trabalho é a análise das principais características inerentes ao conceito jurídico do segurado especial, o qual teve seu conceito básico delineado na Constituição Federal de 1988 e figura como uma ... -
Segurança alimentar e mulheres : intersecção necessária
(2021) [Work completion of graduation]A perspectiva da Segurança Alimentar e Nutricional, no contexto de realização do Direito Humano à Alimentação Adequada, incorpora uma multiplicidade de aspectos dimensionais e contextuais, cujas particularidades são ... -
Segurança e privacidade na era da IA : comparação entre o AI Act europeu e a legislação brasileira sobre vigilância em massa
(2025) [Work completion of graduation]Considerando os desafios éticos e legais emergentes do uso de inteligência artificial (IA) para vigilância em massa, especialmente com reconhecimento facial, objetiva-se analisar comparativamente o AI Act da União Europeia ... -
Segurança jurídica, coisa julgada e decisão de inconstitucionalidade : crítica à regra do art. 525, § 15, do Código de Processo Civil
(2021) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo examinar o princípio da segurança jurídica, a regra da coisa julgada e a decisão de inconstitucionalidade, à luz do art. 525, § 15 do Código de Processo Civil (CPC). Partindo da premissa ... -
A “segurança jurídica” como fundamento à insegurança : um estudo a partir da “tese do século”
(2022) [Work completion of graduation]Esta monografia tem como objetivo analisar problemas recentes envolvendo o princípio da segurança jurídica e a sua projeção no tempo a partir de um caso específico: "a tese do século". A problemática decorre da má aplicação ... -
Segurança jurídica e a aplicação retroativa dos entendimentos jurisprudenciais uniformes do Tribunal Superior do Trabalho
(2014) [Work completion of graduation]O presente trabalho possui o intuito de analisar as relações trabalhistas que, uma vez levadas a juízo, sejam solucionadas pela adoção de entendimentos jurisprudenciais unificados que foram criados ou revisados em momento ... -
O seguro “D&O” no direito brasileiro : a exigibilidade da garantia do adiantamento de custos de defesa ante a prática de ilícitos dolosos pelo segurado
(2019) [Work completion of graduation]Este trabalho tem por objeto a análise, à luz do Direito brasileiro, da cobertura securitária de adiantamento de custos de defesa, comumente oferecida nas apólices de seguros de responsabilidade civil de administradores ... -
A seletividade do crime de maus-tratos aos animais
(2019) [Work completion of graduation]O presente estudo tem por objetivo abordar criticamente a aplicação da tutela penal prevista pelo artigo 32 da Lei n.º 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), diante da existência de jurisprudências que não reconhecem ... -
Seletividade do sistema penal
(2013) [Work completion of graduation]O trabalho aborda o tema do sistema de justiça criminal do ponto de vista de sua seletividade sobre os indivíduos. É importante utilizar a lógica punitiva moderna para compreender o funcionamento seletivo do sistema penal ... -
A seletividade no ipi
(2014) [Work completion of graduation]Este trabalho apresenta o estudo da seletividade no IPI. De maneira, clara, precisa e contextualizada são apresentados os aspectos gerais do IPI - fatos geradores (quando se usa a denominação fatos geradores/fato gerador, ... -
A seletividade penal na busca pessoal (art. 244 do CPP) : análise da (in)fundada suspeita nas abordagens policiais em Porto Alegre entre os anos de 2020 a 2022
(2024) [Work completion of graduation]A presente monografia direciona sua atenção aos intricados paradigmas que permeiam a seletividade penal no âmbito das buscas pessoais, sob a égide do artigo 244 do Código de Processo Penal, levando em conta o relativismo ... -
Seletividade penal na escola : um estudo de caso desde a perspectiva da criminologia crítica
(2019) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como objetivo compreender como os educadores manejam os fenômenos da violência e do crime no ambiente escolar, considerandose as concepções de seletividade penal e cultura do controle nas sociedades ... -
Semeando justiça : a relação entre a advocacia popular e os movimentos sociais populares na busca do acesso à justiça
(2014) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem como objetivo responder em que sentido a prática da advo-cacia popular garante o acesso à justiça aos movimentos sociais, tomado o exemplo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Rio ... -
Semipresidencialismo no Brasil : um possível caminho para a estabilidade política
(2024) [Work completion of graduation]Tendo em vista a instituição de um grupo de trabalho, em 2022, na Câmara dos Deputados, para estudar uma possível implementação do sistema semipresidencialista no Brasil, o presente estudo explora possíveis consequências ...
