Browsing Law - Undergraduate degree by Title
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Taxa de Coleta de Lixo sobre imóvel rural : (i)legalidade da cobrança em Porto Alegre, RS
(2021) [Work completion of graduation]O presente estudo objetiva analisar a legalidade da cobrança da Taxa de Coleta de Lixo da propriedade rural em Porto Alegre, RS. Faz uso da abordagem metodológica da revisão da literatura para investigar as condições em ... -
A técnica antecipatória e a tutela da parte incontroversa da demanda : exegese do art. 273, §6.º, do código de processo civil
(2013) [Work completion of graduation]O objetivo do presente trabalho é analisar e compreender a natureza do instituto previsto no artigo 273, §6.º, do Código de Processo Civil brasileiro. Em especial, pretende-se demonstrar que, embora inserido formalmente ... -
A técnica antecipatória em face do poder público
(2013) [Work completion of graduation]O presente trabalho objetiva analisar e compreender o cabimento atípico, no âmbito da atuação do Poder Público em juízo, da técnica antecipatória instituída nos artigos 273 e 461, §3º, do Código de Processo Civil. Propõe-se ... -
A técnica antecipatória na tutela inibitória : importante instrumento para a defesa contra o ilícito e na tutela dos direitos
(2012) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo analisar a figura da tutela inibitória, instrumento de grande importância na tutela dos direitos não patrimoniais, na prevenção da prática de um ato ilícito, ou de sua continuação ou ... -
A técnica da conversão da ação individual em coletiva
(2014) [Work completion of graduation]Este trabalho pretende investigar a técnica da conversão da ação individual em coletiva, também conhecida por “coletivização de demandas”, mecanismo inserido no artigo 334 do Projeto de Novo Código de Processo Civil pela ... -
A técnica de efetivação da tutela jurisdicional na perspectiva do princípio da congruência
(2010) [Work completion of graduation]A presente monografia questiona a necessidade de submissão das técnicas de efetivação da tutela jurisdicional ao princípio da congruência, segundo o qual deve haver correlação entre os pedidos das partes e o pronunciamento ... -
Técnicas do procedimento falimentar como alternativa às dificuldades na execução de direitos individuais homogêneos
(2018) [Work completion of graduation]A proteção coletiva de interesses individuais homogêneos pelo ordenamento brasileiro representou grande avanço do direito processual civil, haja vista as inúmeras vantagens de se tutelar coletivamente interesses de origem ... -
A tecnologia de blockchain como facilitadora dos serviços cartorários brasileiros
(2020) [Work completion of graduation]Os serviços cartorários brasileiros possuem uma má fama, por serem considerados mais burocráticos do que o necessário, envolvendo altos custos e grande de tempo de espera para a realização do ato. Apesar de este cenário ... -
O teletrabalho na pandemia : uma análise dos conteúdos da nota técnica 17/2020 do MPT
(2022) [Work completion of graduation]O advento da pandemia resultou em um aumento direto de casos judiciais envolvendo o teletrabalho, que hoje é tido como alternativa válida e frequentemente vantajosa em contratos de trabalho diversos. Entretanto, mesmo ... -
O teletrabalho nas relações laborais no Brasil
(2017) [Work completion of graduation]A presente monografia versa sobre a modalidade de trabalho em regime de teletrabalho, considerando a recente alteração legislativa, Lei 13.467/17, também conhecida como Reforma Trabalhista. Faz-se uma análise global da ... -
Teletrabalho : os efeitos das evoluções tecnológicas nas relações de trabalho
(2012) [Work completion of graduation]O presente trabalho vislumbra discorrer a respeito do teletrabalho, em razão da importância que esta modalidade de prestação de serviço tem tido nas últimas décadas, razão pela qual vem sido reconhecida em diversos países, ... -
Teletrabalho : subordinação e controle de jornada
(2014) [Work completion of graduation]Hoje em dia, em decorrência do desenvolvimento das Tecnologias de Informação e Comunicação houve uma transformação nos modos de prestação do trabalho, e assim, surgiu o teletrabalho. O teletrabalho além de trazer uma série ... -
O tempo nas relações de emprego : fator de limitação à liberdade de contratar e critério de remuneração
(2017) [Work completion of graduation]Na presente monografia, pretende-se analisar a relação entre o tempo e o trabalho, nos contratos de emprego, sob o viés da participação humana – isto é, do ser que colabora com parcela de sua finita existência – na dinâmica ... -
Uma tentativa de conceituação de trabalho decente a partir da teoria do reconhecimento
(2010) [Work completion of graduation]Resumo não disponível -
Tentativa : limites entre atos preparatórios e atos executórios
(2014) [Work completion of graduation]O presente trabalho consiste em uma análise sobre o instituto da tentativa, com ênfase na distinção entre atos preparatórios e atos executórios. Para tanto, analisou-se a história do instituto, a doutrina, a situação atual, ... -
A teoria constitucionalista do delito : uma comparação com as outras concepções de delito
(2013) [Work completion of graduation]O presente trabalho de conclusão de curso tem como escopo, em um primeiro momento, a exposição objetiva das teorias clássicas do delito, com destaque quanto às teorias da ação nas concepções clássica, neoclássica e finalista ... -
A teoria criminológica da atividade de rotina e o abuso sexual do gênero feminino : machismo, cultura do estupro e naturalização da violência
(2018) [Work completion of graduation]Este trabalho tem o objetivo de analisar o crime de estupro a partir de uma perspectiva social, aplicando-se a Teoria da Atividade de Rotina aos delitos de abuso sexual ocorridos no Brasil contra o gênero feminino. Para a ... -
A teoria da cegueira deliberada e a sua (in)aplicabilidade ao direito penal pátrio
(2018) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo a verificação da aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no sistema jurídico penal brasileiro. Isto porque o instituto tem sido utilizado no ordenamento brasileiro apesar de ter ... -
A teoria da constituição econômica no pensamento de Washington Peluso Albino de Souza
(2012) [Work completion of graduation]O presente trabalho se propõe a esmiuçar os conceitos trabalhados pelo Professor Washington Peluso Albino de Souza no que toca aos fundamentos de sua Teoria da Constituição Econômica. Para tal fim desenvolvemos uma análise ... -
A teoria da democracia consoante ao pacto internacional dos direitos civis e politicos de 1966
(2017) [Work completion of graduation]Este trabalho de conclusão de curso pretende analisar a teoria da democracia de autores clássicos e modernos como Aristóteles, Sartori, Dahl, Schumpeter dentre outros, para buscar compreender e demonstrar problemas, tanto ...
