Browsing Law - Undergraduate degree by Issue Date
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Responsabilidade civil pelos danos ambientais ocasionados por acidentes durante o transporte rodoviário de produtos químicos perigosos
(2010) [Work completion of graduation]O transporte de produtos químicos perigosos envolve grande risco de danos ambientais, por estar exposto a inúmeros fatores internos e externos. A responsabilidade civil ambiental é a forma de reparar os prejuízos patrimoniais ... -
Direito à vida e estado social reflexões a partir do pensamento de Thomas Hobbes
(2010) [Work completion of graduation]Este trabalho apresenta o fundamento do Estado Social a partir do pensamento de Thomas Hobbes. Assim, temos a definição do homem e de suas relações no estado de natureza. Nesta condição, onde não há um poder comum capaz ... -
A equiparação salarial no grupo econômico
(2010) [Work completion of graduation]Esta pesquisa tem por objetivo analisar a aplicação da equiparação salarial no grupo econômico trabalhista. Inicialmente será feita uma introdução na qual serão verificados os Princípios do Direito do Trabalho, enfatizando-se ... -
Assédio moral : discriminação e doença no ambiente de trabalho
(2010) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por objetivo fazer uma exposição sobre como o assédio moral, na forma de discriminação a trabalhadores portadores de doença relacionada ao trabalho, gera uma série de problemas para o indivíduo, sua ... -
A efetividade do acesso à justiça por meio do processo eletrônico
(2010) [Work completion of graduation]Esta dissertação aborda a efetividade do acesso à justiça sob uma nova sistemática processual adotada com a implantação do processo judicial eletrônico instituído pela Lei n. 11.419/2006. Esta temática abrange a análise ... -
Os poderes instrutórios do juiz no recente processo penal e o anteprojeto 156
(2010) [Work completion of graduation]Estudo da adequação e amplitude dos poderes instrutórios do juiz no processo penal brasileiro. Visão do tema em três momentos: no processo penal antes das reformas legislativas de 2008, após essas reformas e conforme o ... -
Deveres e responsabilidades dos administradores de sociedade anônima: estudo comparado com o direito norte-americano
(2010) [Work completion of graduation]O presente trabalho faz uma análise comparativa dos deveres e responsabilidades dos administradores da sociedade anônima, buscando no conteúdo da Lei 6.404/76 (Sociedades por ações) verificar a influência do Direito ... -
A interpretação das normas de imunidade tributária : ainterpretação do STF dos dispositivos constitucionais do artigo 150, VI
(2010) [Work completion of graduation]Estudo sobre a interpretação realizada pelo Supremo Tribunal Federal em relação às regras de imunidade, em especial as que se encontram no artigo 150, VI da Constituição. Pesquisa bibliográfica e de legislação sobre a ... -
Princípio da informalidade no processo do trabalho
(2010) [Work completion of graduation]A presente monografia versa sobre o princípio da informalidade no processo do trabalho, também conhecido como princípio da simplicidade, ou ainda pelas denominações simplificação procedimental e limitação ao formalismo. A ... -
O direito de herança do cônjuge supérstite no regime da comunhão parcial de bens
(2010) [Work completion of graduation]O regime de bens na lei brasileira vem ao longo das décadas tentando se adequar à célere transformação sócio-cultural da era da informação. A velocidade com a qual os valores e costumes foram sendo suavemente redesenhados ... -
Estabilização da tutela antecipada : análise da viabilidade teórica de sua aplicação
(2010) [Work completion of graduation]Buscou-se analisar, a partir da perspectiva ditada pelo formalismo-valorativo, a viabilidade teórica da aplicação do anteprojeto de estabilização da tutela antecipada, especialmente em relação à cognição, contraditório e ... -
O interesse recursal no processo penal
(2010) [Work completion of graduation]Este estudo tem como objetivo final a análise do interesse recursal notadamente sob a ótica do acusado, analisando-se se é possível falar-se em interesse de recorrer da sentença absolutória ou que declara extinta a ... -
A eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: dogmática e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(2010) [Work completion of graduation]Este trabalho de conclusão de curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem como objetivo analisar a posição do Supremo Tribunal Federal brasileiro frente à ... -
Aprovação do plano de recuperação judicial pelo juiz em caso de rejeição pela Assembléia-Geral de Credores
(2010) [Work completion of graduation]O presente trabalho trata da possibilidade de imposição do plano de recuperação judicial apresentado pela empresa aos credores, caso não tenha sido obtida a aprovação por todas as classes votantes em Assembléia-Geral de ... -
Sobre o compartilhamento do resultado probatório das interceptações telefônicas
(2010) [Work completion of graduation]O presente trabalho versa sobre a questão do compartilhamento do resultado probatório das interceptações telefônicas, cuja problemática tem origem no uso reiterado desta técnica procedimental, a qual é acentuada em face ... -
Panorama geral das medidas de segurança e o projeto de lei da castração química
(2010) [Work completion of graduation]O presente trabalho intenta uma breve apresentação dos aspectos gerais das medidas de segurança, bem como a relação dessa sanção penal com o projeto de lei do Senado Federal n° 552/2007, que objetiva a implantação da ... -
Uma tentativa de conceituação de trabalho decente a partir da teoria do reconhecimento
(2010) [Work completion of graduation]Resumo não disponível -
As interceptações telefônicas como meio de prova e as (possíveis) mudanças frente ao projeto de lei nº 3272/2008
(2010) [Work completion of graduation]Este trabalho tem o intuito de analisar a questão das interceptações como meio de prova em processo penal à luz do Projeto de Lei nº 3272/2008, uma vez que este inova sobremaneira a legislação atual vigente. Para tanto, ... -
Direito de greve no serviço público
(2010) [Work completion of graduation]A Constituição Federal prevê no inciso VII do artigo 37 que os servidores públicos civis exercerão o direito de greve nos termos e nos limites definidos em lei específica. Todavia, passados vinte e dois anos da promulgação ... -
Direito ao contraditório no inquérito policial e em relação às provas cautelares, irrepetíveis e antecipadas
(2010) [Work completion of graduation]Este trabalho analisa a possibilidade de exercício do direito ao contraditório durante o inquérito policial, especialmente em relação às provas cautelares, irrepetíveis e antecipadas produzidas nessa fase da persecução ...
