Browsing Law - Undergraduate degree by Author "Lazzarin, Sonilde Kugel"
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O acordo multilateral de seguridade social do MERCOSUL e os problemas na garantia dos direitos previdenciários dos migrantes evidenciados pela jurisprudência brasileira
(2023) [Work completion of graduation]Este trabalho pretende analisar o Acordo Multilateral de Seguridade Social do Mercosul, bem como as Regulações Administrativas correlatas, e a sua aplicação na jurisprudência brasileira, de forma a levantar, qualitativamente, ... -
Adoecimento emocional dos trabalhadores e a legislação jurídico trabalhista
(2023) [Work completion of graduation]O adoecimento emocional dos trabalhadores tem se mostrado um fenômeno social de crescente incidência, do qual emerge a urgente necessidade de conscientização e de constituição de uma tutela jurídica adequada a dar conta ... -
O adoecimento emocional dos trabalhadores e o tratamento dado à questão pelo sistema previdenciário brasileiro
(2023) [Work completion of graduation]Haja vista o crescente número de índices de adoecimento emocional no mundo todo e no Brasil, além do aumento de concessões de benefícios por incapacidade no âmbito da Previdência, o presente estudo busca averiguar como se ... -
A aferição da especialidade por ruído à luz do tema 1083 do Superior Tribunal de Justiça
(2022) [Work completion of graduation]A presente monografia debruça-se sobre os critérios para reconhecimento da especialidade do labor por exposição a ruído no ordenamento jurídico brasileiro, em particular após a tese paradigma proferida pelo Superior Tribunal ... -
A aferição da vulnerabilidade social para concessão do benefício assistencial de prestação continuada
(2021) [Work completion of graduation]O presente trabalho trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no contexto da assistência social a pessoas idosas e portadoras de deficiência que não possuam meios de prover a própria manutenção ou de tê-la ... -
Análise da efetividade do estabelecimento de requisitos de aposentadoria mais rígidos para servidores do RPPS já limitados ao teto do RGPS
(2021) [Work completion of graduation]A Previdência Social tem sido alvo de intensos debates políticos, jurídicos e econômicos nos últimos anos, como demonstram as várias reformas previdenciárias ocorridas através de emendas constitucionais. O principal discurso ... -
Uma análise do romance Marrom e Amarelo como pano de fundo para problemáticas do Direito Administrativo : a insuficiência das políticas de ações afirmativas no combate ao racismo
(2023) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem o objetivo de apresentar a problemática das cotas raciais para acesso ao Ensino Superior em universidades públicas no Brasil à luz do romance distópico Marrom e Amarelo, escrito pelo autor Paulo ... -
Aposentadoria especial no regime geral da previdência social : natureza jurídica e efeitos no contrato de trabalho
(2019) [Work completion of graduation]A presente monografia visa analisar a natureza jurídica do benefício previdenciário da Aposentadoria Especial e seus efeitos no contrato de trabalho. A legislação previdenciária concede o benefício aos trabalhadores que ... -
Aposentadoria Especial no Regime Geral de Previdência Social e a liberdade de exercício de qualquer profissão no Brasil
(2021) [Work completion of graduation]O presente trabalho explora a regra contida no art. 57 §8º da Lei n. 8.213/91 e sua relação com o direito fundamental à liberdade profissional, trabalho ou profissão. A Lei n. 8.213/91, institui os Planos de Benefício da ... -
Aposentadoria especial por insalubridade e o direito ao trabalho : a colisão de direitos e a proteção social
(2018) [Work completion of graduation]Análise da colisão de princípios que envolvem a aposentadoria especial por insalubridade, através da apresentação de seu histórico, suas características e requisitos para concessão, como carência e tempo de serviço. Digressão ... -
Aposentadoria especial pós-reforma da previdência : o novo requisito etário e o comprometimento das finalidades jurídicas do benefício
(2021) [Work completion of graduation]Este trabalho trata da inclusão, por meio dos artigos 19, § 1º, I, e 21 da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência), de requisito etário nas regras de concessão do benefício de aposentadoria especial no ... -
Aposentadoria por idade híbrida : aspectos controvertidos na concessão do benefício na via administrativa e judicial
(2015) [Work completion of graduation]A presente monografia objetiva analisar o instituto da aposentadoria por idade híbrida introduzida na Lei de Benefícios, Lei 8.213/1991, através da Lei 11.718/08, verificando, em que medida ela configura-se como mais uma ... -
Aposentadoria por incapacidade permanente no regime geral de previdência social e a EC 103/2019
(2022) [Work completion of graduation]O presente estudo tem como objetivo analisar a constitucionalidade atinente à nova forma de cálculo prevista pelo art. 26, § 2º, III, § 3º, II, e § 5º, da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, no que tange a diferença de ... -
A arbitragem no Direito do Trabalho : uma crítica à possibilidade introduzida pela Reforma Trabalhista de se dirimir disputas trabalhistas através da Arbitragem
(2018) [Work completion of graduation]Recentemente, a chamada reforma trabalhista, através da Lei nº 13.467, de 2017, incluiu o art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho, o qual passou a permitir a pactuação de cláusula compromissória de arbitragem em ... -
O assédio moral nas relações de emprego sob a perspectiva das relações de gênero
(2017) [Work completion of graduation]O presente trabalho se propôs a analisar o assédio moral sofrido pelas trabalhadoras mulheres sob a perspectiva das relações de gênero, a fim de averiguar se e como as relações de gênero exercem influência no modo como ... -
A caracterização da vulnerabilidade social para fins de concessão do benefício de prestação continuada no Brasil
(2017) [Work completion of graduation]O presente trabalho tem por finalidade ponderar a caracterização da vulnerabilidade social para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada - BPC. Objetivase contextualizar a inserção do BPC no Sistema de ... -
Conceito de pessoa com deficiência e os critérios para a definição de duração do impedimento, para elegibilidade do benefício de prestação continuada
(2025) [Work completion of graduation]O presente trabalho visa buscar a compreensão de como o Tribunal Regional Federal da 4ª região, abroda sobre a situação do indivíduo que embora incapacitado não retorna ao trabalho, devido a soma da incapacidade a suas ... -
Da possibilidade de manutenção do auxílio emergencial à viabilidade de implementação de uma renda básica no Brasil
(2021) [Work completion of graduation]Frente à pandemia de Covid-19 que proporcionou a experiência com a renda emergencial, o debate acerca da viabilidade da implementação de uma renda básica universal e permanente (concedida pelo Estado a todo o cidadão, sem ... -
A desigualdade na equiparação da idade e do tempo de contribuição mínimos para aposentadoria pela PEC 287/2016
(2017) [Work completion of graduation]A presente monografia analisa as alterações de equiparação da idade e tempo de contribuição mínimos para aposentadoria, no Regime Geral de Previdência Social, propostas pela Proposta de Emenda à Constituição nº 287/2016 ... -
A discriminação racial nas relações de trabalho no Brasil
(2019) [Work completion of graduation]O estudo do trabalho tem como objetivo primordial analisar se o sistema normativo brasileiro oferece à população e às instituições sociais diplomas legais que visem combater e erradicar a discriminação cometida contra a ...
