Browsing Law - Undergraduate degree by Author "Porto, Éderson Garin"
Now showing items 1-4 of 4
-
Análise do regime brasileiro de tributação dos dividendos
Silva, Eduardo Rosa da (2023) [Work completion of graduation]O regime brasileiro de isenção dos dividendos, que está em vigor desde 1995, foi concebido com base em uma tendência da época encabeçada pelos EUA que combatia a progressividade tributária baseando-se em ideais econômicos ... -
Criptoativos : potencialidades e desafios na execução para pagamento de quantia certa
Muneiro, Bernardo Cassaro (2023) [Work completion of graduation]O presente trabalho se dedica a analisar os criptoativos, a sua natureza jurídica e os desafios enfrentados pela ordem jurídica no contexto de ações de execução que envolvem os mecanismos de penhora já estabelecidos, sendo ... -
Empresas offshore e os limites do abuso de direito no planejamento tributário
Scomazzon, Júlia Kretschmer (2024) [Work completion of graduation]Este trabalho tem como objetivo analisar os limites fornecidos pela teoria do abuso de direito aos planejamentos tributários realizados através do emprego de empresas offshore sediadas em paraísos fiscais. O interesse é ... -
O impacto tributário na sociedade anônima do futebol : da transformação do clube associativo em SAF
Melo Filho, Marco Aurélio Ribeiro de (2024) [Work completion of graduation]O presente estudo se dedica a examinar o impacto tributário da transformação de um clube de futebol constituído como associação civil sem fins lucrativos em um Sociedade Anonima do Futebol, após o advento da Lei 14.193/2021. ...