Browsing Law - Undergraduate degree by Author "Quadros, Tamires Dias"
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A regulação dos quilombos urbanos : das rugosidades sociais dos territórios ao reconhecimento jurídico dos espaços pelo Estado
Quadros, Tamires Dias (2020) [Work completion of graduation]Esta pesquisa discute as mudanças que tendem a ocorrer na regulação dos espaços urbanos ocupados por comunidades quilombolas nas diversas fases do processo de reconhecimento jurídico pelo Estado, previsto na Constituição ...