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dc.contributor.advisorKnijnik, Danilopt_BR
dc.contributor.authorDa Cás, Soraiapt_BR
dc.date.accessioned2010-11-24T04:22:35Zpt_BR
dc.date.issued2010pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/26849pt_BR
dc.description.abstractEste trabalho tem o intuito de analisar a questão do controle efetuado pelo juiz quando da prisão em flagrante. Para tanto, far-se-á uma breve análise das prisões em geral, focalizando na prisão em flagrante, observando seus fundamentos de legitimidade e hipóteses de cabimento. Com base nesses conceitos, será debatida a análise feita pelo magistrado da constitucionalidade/legalidade da prisão em flagrante, bem como a investigação da necessidade de manutenção da privação de liberdade através de uma prisão preventiva. Para completar o estudo, serão observadas jurisprudências recentes dos mais altos Tribunais, a fim de constatar a aplicação desses critérios.pt_BR
dc.description.abstractThe aim of this study is to discuss the control that it‟s done by the judge when concerning the citizen‟s arrest. Therefore, it will be done a brief analysis of the arrests in general, focusing in the citizen‟s arrest, its legitimacy basis and suitability hypothesis. Based on these concepts, the judgment about the legality of the citizen‟s arrest done by the magistrate will be debated, as well as the necessity of maintenance of the restriction of freedom through a provisional arrest. To complete the study, recent jurisprudence of the highest Courts will be considered, in order to observe the application of these criteria.en
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectPrisão em flagrantept_BR
dc.subjectJuiz : Atribuicoespt_BR
dc.subjectPrisão preventivapt_BR
dc.titleO controle jurisdicional da prisão em flagrantept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000761268pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2010pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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