A (in)suficiência dos atos de ocultação no crime de lavagem de capitais

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar quais atos de ocultação são capazes de configurar o delito de lavagem de capitais. Tal questionamento surge da observação de como são feitas as denúncias do crime de lavagem, muitas vezes de forma atécnica e sem indicar precisamente qual foi o ato de ocultação perpetrado. Para tanto, o presente trabalho busca descrever no primeiro capítulo o histórico, o conceito de lavagem de dinheiro, bem como suas fases, quais sejam a colocação, ocultação e integração. Em um segundo momento, é feita uma análise do tipo penal da lavagem na legislação brasileira e de seus aspectos técnicos, como o tipo objetivo, subjetivo, o dolo especial e a natureza do crime em relação à consumação e tentativa. No terceiro e último capítulo, após a contextualização, é retomado o conceito de atos de ocultação tendo como referencial o questionamento de o que se oculta e de quem se oculta. Uma vez estabelecido que o tipo penal em questão busca criminalizar a ocultação das características dos bens e valores do sistema antilavagem, é proposta uma (re)definição de atos de ocultação diferenciando-os de atos de ocultação ineficazes.

The present work aims to analyze which acts of concealment can constitute the crime of money laundering. This question arises from the observation of how criminal charges of the crime of money laundering are designed, often in a non-technical way and without indicating precisely what act of concealment was perpetrated. Therefore, this work seeks to describe in the first chapter the history and concept of money laundering, as well as its phases, namely placement, layering, and integration. Secondly, an analysis is made of the money laundering crime in Brazilian legislation and its technical aspects, such as the actus reus, mens rea, the special intent, and the nature of the crime in relation to consummation and attempt. In the third and final chapter, after contextualization, the concept of acts of concealment is revisited with the reference being the questioning of what is hidden and from who is it hidden. Once it is established that the crime in question seeks to criminalize the concealment of the characteristics of goods and values of the anti-money laundering system, a (re)definition of acts of concealment is proposed, differentiating them from ineffective acts of concealment.