O trabalho sexual através de plataformas : percalços históricos e desafios contemporâneos no reconhecimento e regulamentação da atividade

Abstract

O presente estudo investiga o papel do trabalho sexual no contexto do capitalismo contemporâneo, concentrando-se no fenômeno da plataformização da atividade através da análise da plataforma OnlyFans. A pesquisa parte de uma introdução que contextualiza o histórico e as transformações recentes do trabalho sexual, destacando a marginalização e os desafios enfrentados pelas trabalhadoras sexuais ao longo dos tempos. Utilizando uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise crítica de literatura acadêmica e fontes jurídicas, o estudo busca compreender as dinâmicas de exploração e controle presentes no modelo de gestão algorítmica das plataformas digitais, especificamente no nicho do trabalho sexual. Os objetivos principais incluem identificar como a ausência de regulamentação legal e a criminalização da atividade afetam as profissionais do sexo, bem como avaliar o impacto das tecnologias na autonomia e precarização do trabalho sexual. Os resultados evidenciam que, embora o uso de plataformas digitais ofereça novas possibilidades de renda e mais segurança na realização do trabalho de forma remota, também intensifica o controle sobre as trabalhadoras, expondo-as a novas formas de exploração nunca antes vistas nas relações laborais. Conclui-se pela necessidade de uma regulamentação jurídica abrangente e a implementação de políticas públicas que garantam segurança, dignidade e proteção integral às profissionais, assegurando o respeito aos princípios constitucionais da dignidade humana e igualdade de direitos.

This study investigates the role of sex work in the context of contemporary capitalism, focusing on the phenomenon of the platformization of the activity through the analysis of the OnlyFans platform. The research begins with an introduction that contextualizes the history and recent transformations of sex work, highlighting the marginalization and challenges faced by sex workers over time. Using a qualitative approach, based on a bibliographic review and critical analysis of academic literature and legal sources, the study seeks to understand the dynamics of exploitation and control present in the algorithmic management model of digital platforms, specifically in the niche of sex work. The main objectives include identifying how the lack of legal regulation and the criminalization of the activity affect sex workers, as well as assessing the impact of technologies on the autonomy and precariousness of sex work. The results show that, although the use of digital platforms offers new income possibilities and greater security in carrying out work remotely, it also intensifies control over workers, exposing them to new forms of exploitation never before seen in labor relations. The conclusion is that there is a need for a wide legal regulation and the implementation of public policies that guarantee safety, dignity and comprehensive protection for the sex professionals, ensuring respect for the constitutional principles of human dignity and equal rights.