Browsing Applied and Social Sciences by Author "Heck, Luis Afonso"
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A função social da propriedade na perspectiva de Robert Alexy
Piñeiro, Eduardo Schenato (2005) [Abstract published in event] -
A justiça em Kelsen: uma análise dos valores no direito segundo Hans Kelsen
Cignachi, Gustavo Chies (2005) [Abstract published in event] -
A ponderação como solução para a colisão de direitos fundamentais nos casos de anencefalia
Gomes, Luciana Isabel Lisboa Soares (2005) [Abstract published in event]