Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Direito do consumidor, concorrência e civil b"
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A aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao contrato bancário
(2005) [Abstract published in event] -
O consumidor na internet
(2005) [Abstract published in event] -
Função social do contrato e os limites do direito privado
(2005) [Abstract published in event] -
Fundamentos para uma interpretação da função social do contrato
(2005) [Abstract published in event] -
A inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor. O momento processual adequado para sua operação
(2005) [Abstract published in event] -
O novo papel da autonomia da vontade na dogmática contratual brasileira
(2005) [Abstract published in event] -
A responsabilidade civil por danos ao consumidor vinculados ao biodireito
(2005) [Abstract published in event] -
A rotulagem dos produtos transgênicos e o direito do consumidor: uma abordagem em face da nova lei de biossegurança brasileira
(2005) [Abstract published in event] -
Teoria da confiança no direito civil brasileiro
(2005) [Abstract published in event] -
Tutela do consumidor e revisão contratual: uma releitura do direito das obrigações
(2005) [Abstract published in event]