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Jurisdição constitucional e controle de constitucionalidade das leis na França : perspectivas comparadas com o sistema brasileiro
(2017) [Dissertação]Desde a Constituição Francesa de 1958 (V República), a França dispõe de um sistema de controle de constitucionalidade das leis e de um órgão de Jurisdição constitucional, o Conselho Constitucional. Esse controle é exercido ... -
Traduzindo conflitos e enunciando direitos : a 1a Junta de Conciliação e Julgamento de Porto Alegre como espaço de disputa por direitos trabalhistas (1941-1943)
(2017) [Dissertação]O trabalho aqui exposto pretende explorar a repercussão, nos anos iniciais da Justiça do Trabalho no Brasil, do processo de regulação das relações de trabalho que toma forma a partir dos anos 1930, através do exame da ... -
Fundamentos e controvérsias da substituição tributária progressiva no ICMS
(2018) [Dissertação]A substituição tributária progressiva foi instituída tendo como fundamento facilitar a fiscalização, de forma a incrementar a arrecadação de ICMS, na medida em que tende a reduzir a sonegação fiscal. Nessa sistemática, o ... -
O earn-out na compra e venda de participações societárias
(2018) [Dissertação]Este trabalho tem como objetivo analisar o earn-out nos contratos de compra e venda de participações societárias. Em específico, esse mecanismo é estudado na sua perspectiva prática e teórica a fim de compreender a sua ... -
Pilares para umnovo direito internacional
(2018) [Tese]Como resultado da Segunda Guerra Mundial, as instituições internacionais criaram um conjunto de direitos relacionados à essência da condição humana que são tão intuitivos quanto difíceis de sistematizar. Dessa emergência ... -
O interesse nacional na regulação dos investimentos estrangeiros : o papel do Estado na conciliação entre a nova economia e a constituição brasileira
(2017) [Dissertação]As inovações tecnológicas em um mundo globalizado estão alterando o papel do Estado e as relações sociais. As relações jurídicas brasileiras também sofrem consequências de uma economia cada vez mais internacional. De outra ... -
A crise do contrato agrário : novos paradigmas do arrendamento e da parceria rural
(2018) [Dissertação]Considerando que o Estatuto da Terra (lei 4.504/64) e seu decreto regulamentador (59.566/66) tem mais de meio século, idealizados com cláusulas protetivas ao arrendatário e parceiro-outorgado, antes considerado vulnerável, ... -
Os usos negociais e os contratos empresariais : o conteúdo, as funções e o alcance dos usos no processo contratual
(2018) [Dissertação]O estudo analisa e sistematiza tecnicamente a atuação dos usos negociais não só enquanto pautas interpretativa e integrativa dos contratos empresariais como, também, especificamente, um elemento objetivo formador de ... -
Cláusula de limitação da responsabilidade civil nos contratos empresariais : extensão e limites
(2018) [Dissertação]A cláusula de limitação de responsabilidade é a estipulação pela qual as partes de um contrato decidem estabelecer um limite ao efeito indenizatório da responsabilidade, seja por meio da escolhe de um valor máximo, seja ... -
Da forma ao contexto : a importância dos elementos contextuais na evolução histórica da categoria do contrato
(2018) [Dissertação]Esta dissertação propõe-se a analisar as influências do contexto da relação contratual na delimitação das obrigações das partes. Sustenta-se que os contratos sempre funcionam em contextos sociais específicos, que influenciam ...
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