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O ICMS e a base de cálculo da substituição tributária progressiva
(2012) [Dissertação]Trata-se de dissertação que se ocupa da análise do instituto da substituição tributária progressiva e suas peculiaridades, com ênfase na questão da presunção da base de cálculo aplicada ao ICMS, em especial quando a base ... -
ICMS nas operações interestaduais : conflitos decorrentes da partilha entre os estados
(2018) [Dissertação]O ICMS é o maior imposto nacional e tem importância federativa ímpar, pois sua arrecadação é partilhada entre Estados e entre estes e seus Municípios. Embora esse imposto já tenha completado 30 anos, importantes polêmicas ... -
O ideário federalista no Império do Brasil
(2015) [Tese]O presente trabalho é uma reflexão sobre as origens do federalismo no Brasil do século XIX. A análise tem como escopo evidenciar a trajetória dos maiores protagonistas desse tema, pois somente com o discernimento de suas ... -
As ideias acerca dos elementos constituintes do Estado e sua recepção por tratados luso-hispânicos do século XVIII
(2013) [Dissertação]O presente trabalho pretende estudar os Tratados Internacionais do século XVIII, objetivando resgatar as ideias e conceitos acerca de elementos constituintes do Estado, seja em seu âmbito formal (elementos derivados da ... -
A identidade constitucional brasileira
(2022) [Dissertação]Essa dissertação tem como objeto o estudo da identidade constitucional brasileira, isto é, o conjunto de regras que definem a organização fundamental do Estado (forma de Estado, forma de governo, modo de aquisição e exercício ... -
Igualdade / diversidade / vulnerabilidade: revisitando o regime das incapacidades rumo ao direito privado solidário de proteção à pessoa
(2018) [Tese]A tese propõe o estudo crítico do regime de incapacidade, delineado no Código Civil de 1916 e 2002, a partir das considerações a respeito da igualdade, diversidade e vulnerabilidade, no contexto do direito privado contemporâneo ... -
A igualdade e a proteção ao trabalhador hipossuficiente sob a égide da proporcionalidade
(2011) [Dissertação]Esta dissertação analisa a relação entre os princípios da isonomia e da proteção ao trabalhador, examinando como ambos atuam para efetivar ou não a igualdade material entre empregador e empregado. Parte-se de uma ... -
Igualdade e processo civil : perfis conceitual, funcional e estrutural do direito fundamental à isonomia no processo civil do estado constitucional
(2014) [Dissertação]A igualdade relaciona-se ao processo civil, nas mais diversas formas. O trabalho tem por objetivo contribuir para uma renovada compreensão da normatividade da isonomia em suas relações com o processo civil, a partir da ... -
Igualdade social e ação afirmativa : a contribuição do pensamento de Joaquim Nabuco - 1870-1889
(2011) [Dissertação]Neste trabalho buscaremos três objetivos. O primeiro deles será o de apresentar de modo sistemático a política de ação afirmativa visando realizar a igualdade social com seu conceito, definições e a audiência pública ... -
Igualdade tributária e margens de lucro presumidas na aferição do preço de transferência segundo a Lei n. 9.430/96
(2011) [Dissertação]O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria da igualdade tributária e sua aplicação em face da técnica das margens de lucro presumidas, como um dos elementos de cálculo dos preços de transferência, consoante ... -
O impacto das nações unidas no direito internacional das mulheres e seu reflexo no Brasil
(2017) [Dissertação]A dissertação tem como objetivo analisar o impacto da Organização das Nações Unidas – ONU no Direito Internacional das Mulheres e suas consequências no Brasil. Para a execução deste propósito, utilizou-se do método ... -
A implementação de programas de integridade como conteúdo do dever de diligência dos administradores de sociedades anônimas
(2019) [Tese]A Lei 12.846/2013, que versa sobre as medidas administrativas de combate à corrupção, prevê que a implementação de programas de integridade nas empresas pode ser uma atenuante de pena no caso destas sofrerem uma eventual ... -
A importância do processo eletrônico, enquanto mecanismo célere de acesso à justiça, e diagnóstico de sua viabilidade em El Salvador
(2012) [Dissertação]Com base no estudo da Lei 11, 419 de 19 de dezembro de 2006, conhecida como “Lei do processo eletrônico”, decretada pelo Congresso Nacional, pretende-se contextualizar o desenvolvimento da informatização do judiciário no ... -
A importância dos espaços públicos abertos e da mobilidade urbana para a democracia em Porto Alegre
(2015) [Tese]A democracia e as decisões oriundas das instituições públicas se realizam de forma legítima se os cidadãos conseguem participar e interagir, trocando argumentos dos prós e contras sobre determinada questão que envolve o ... -
A (im)possibilidade de uma realidade cosmopolita frente à teoria do caos
(2016) [Dissertação]Desde a antiguidade o Cosmopolitismo vem sendo abordado como meta a ser perseguida pela humanidade. Ao longo da história foram realizados diversos estudos, dentre os quais destacam-se os ideais de Immanuel Kant. Desta ... -
O imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e os serviços notarial e registral
(2014) [Dissertação]Os emolumentos são a remuneração devida em forma de pecúnia aos tabeliães e oficiais de registro em contraprestação aos seus serviços. Tais profissionais do Direito, muito embora prestem serviço público, não são detentores ... -
Imunidade de jurisdição de estado estrangeiro : novos desafios em relação aos direitos humanos
(2010) [Dissertação]O presente trabalho examinará a temática da imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro em relação às violações aos Direitos Humanos. Na primeira parte, será abordada a configuração do instituto da imunidade de jurisdição ... -
A imunidade tributária dos partidos políticos
(2015) [Dissertação]O presente trabalho examina a imunidade tributária dos partidos políticos e de suas fundações, prevista no art. 150, VI, “c”, e § 4º, da Constituição Federal, investigando sua natureza, fundamentos e alcance, a fim de ... -
Imunidade tributária dos templos e o fenômeno da mercantilização das religiões
(2018) [Dissertação]O objetivo do presente estudo é analisar a imunidade dos templos de qualquer culto. Por intermédio do exame dos conceitos que compõem a normativa e dos parâmetros objetivos que lhe conferem limites, pretende-se fixar a ... -
Imunidade tributária : natureza jurídica, eficácia e interpretação
(2012) [Dissertação]A partir de uma visão do ordenamento jurídico como estruturado por normas jurídicas e elementos normativos, é possível estabelecer a natureza jurídica da imunidade tributária como a de uma regra jurídica positiva em matéria ...
