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Direito tributário e livre concorrência
(2013) [Dissertation]A tributação possui inegável importância no atual contexto econômico, influenciando diretamente o comportamento dos agentes que atuam no mercado. Em face disso, a relação entre o Direito Tributário e o princípio da livre ... -
Diretrizes e limites da atividade judicial no âmbito da justiça penal negociada no Brasil
(2022) [Dissertation]Destaca-se que a legalidade, a adequação da sanção e a igualdade são diretrizes fundamentais da justiça penal negociada. Assim, mais do que eventuais comparações com outros modelos de negociação penal, é importante assegurar ... -
Diretrizes teórico-dogmáticas para a interpretação e aplicação do artigo 187 do código civil - renovação e possibilidades da teoria do abuso do Direito no Brasil
(2007) [Thesis]O presente trabalho destina-se a ser uma contribuição para o exame dos contornos atuais da teoria do abuso do direito no Brasil. Para tanto, parte da exegese da cláusula geral do artigo 187 do Código Civil brasileiro, que ... -
Discriminação algorítmica na tomada de decisões automatizadas : a reparação dos danos causados por sistemas de inteligência artificial
(2022) [Dissertation]O presente trabalho objetiva analisar qual a melhor forma de reparar os danos causados pela ocorrência de discriminação algorítmica em tomada de decisões automatizadas por sistemas de Inteligência Artificial no âmbito ... -
A discriminação de preço nas redes contratuais de distribuição : abordagem civil e concorrencial
(2011) [Dissertation]O presente trabalho estuda a vedação da discriminação de preço nas redes contratuais de distribuição, tanto pelo aspecto concorrencial, quanto pelo aspecto civil. A abordagem concorrencial decorre da existência de um ilícito ... -
Discriminacao e inteligencia artificial : analise dos algoritmos nos processos de recrutamento no cenario laboral e dos principais perfis trabalhistas afetados
(2024) [Dissertation]A presente pesquisa tem por objetivo abordar a temática da implementação da Inteligência Artificial nas relações de trabalho, tendo por delimitação a utilização dos algoritmos em cenários decisórios para processos de ... -
A discussão do papel de uma teoria geral descritiva do direito na esteira do debate Hart-Dworkin
(2016) [Dissertation]O objetivo desta dissertação é discutir o papel de uma teoria geral descritiva do Direito nos moldes propostos por H.L.A. Hart na obra The Concept of Law. O trabalho parte das críticas de Ronald Dworkin ao Positivismo de ... -
A disrupção do direito pela inteligência artificial e os seus reflexos no ativismo judicial
(2022) [Thesis]A utilização da inteligência artificial no Poder Judiciário é uma realidade e um caminho sem volta. Uma das finalidades do uso da técnica da inteligência artificial é minimizar as críticas tão difundidas acerca de todo ... -
A dissolução parcial da sociedade anônima pela quebra da affectio societatis
(2012) [Dissertation]Aferir a possibilidade de a sociedade anônima ser dissolvida parcialmente sob o fundamento de quebra da affectio societatis implica estudarmos a natureza jurídica, as funções e os pressupostos da aplicação da dissolução ... -
Dissolução parcial nas sociedades anônimas de capital fechado
(2024) [Dissertation]A matéria relacionada à dissolução parcial de sociedades originou-se na prática forense. Aprimorada pela doutrina com o passar dos anos e calcada no princípio da preservação da empresa, buscou-se através do rompimento ... -
A divisão do poder político : do estado liberal ao estado contemporâneo
(2017) [Dissertation]O objetivo do presente trabalho é demonstrar as mudanças ocorridas ao longo do tempo no modo de dividir o poder político do Estado. Neste escopo, como condição preliminar, demonstramos os dois modos básicos de divisão do ... -
O divórcio à luz da emenda constitucional n. 66/2010 : um estudo pela busca da interpretação adequada
(2014) [Dissertation]O trabalho aborda o Divórcio à luz da Emenda Constitucional n. 66/2010, a partir de um estudo pela busca da interpretação adequada. A primeira parte, visando à plena compreensão do referido instituto e suas repercussões ... -
Do caráter taxativo das hipóteses de indignidade sucessória no Código Civil brasileiro : um problema de argumentação jurídica
(2012) [Dissertation]Esta dissertação tem por objetivo apresentar propostas argumentativas ao tratamento jurisprudencial da indignidade sucessória, no que tange, especialmente, à impossibilidade de estender a sua eficácia excludente (da herança) ... -
Do controle de convencionalidade à harmonização jurídica : a legitimidade do particular em postular opiniões consultivas ao tribunal permanente de revisão do Mercosul
(2017) [Dissertation]No presente trabalho busca-se demonstrar a inovação trazida pela regulamentação dos Estados-partes do Mercosul, especialmente pela brasileira, que conferiu ao particular o direito subjetivo de postular Opiniões Consultivas ... -
Do direito da concorrência ao direito à concorrência : o reconhecimento do direito fundamental à concorrência a partir do direito fundamental à defesa do consumidor
(2016) [Thesis]Este trabalho analisa o estado da arte envolvendo a confluência entre os Direitos da Concorrência e do Consumidor e suas políticas públicas correlatas, no Brasil. A partir da consideração da centralidade da dignidade da ... -
Do direito fundamental à privacidade na blockchain
(2019) [Dissertation]Este trabalho trata sobre o Direito Fundamental à Privacidade, diferenciando-se da proteção de dados, na tecnologia do Blockchain, que veio pela Internet of Money, sob a ótica da legislação brasileira e da alemã. Pretende-se ... -
Do excepcionalismo da tecnologia na era digital : o conteúdo do smartphone como fonte de prova para o processo penal sob a óptica da proteção da privacidade
(2022) [Thesis]Nos dias atuais, a tecnologia desempenha papel fundamental na vida humana. O significativos avanços das últimas décadas trouxeram-na para o centro das atividades humanas. Quase tudo o que se faz hoje depende de algum ... -
Dogmática juslaboral e direito do trabalho em reforma : princípio da salvaguarda dos interesses de gestão
(2021) [Dissertation]A presente dissertação aborda a dogmática contemporânea do direito do trabalho brasileiro, no marco pós reforma trabalhista de 2017, adequando-se à linha de pesquisa Fundamentos Dogmáticos da Experiência Jurídica, do ... -
Dolo e improbidade administrativa : o elemento subjetivo na lei nº 14.230/2021
(2024) [Dissertation]A presente pesquisa tem como escopo a análise do instituto do dolo dentro do ilícito de improbidade administrativa. A partir da utilização de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, procurou-se compreender qual é o dolo ... -
Do mecanismo de proteção jurídico-institucional utilizado nos modelos de estado absolutista e despótico iluminista: da monarcomaquia e sua utilização, nos processos de expulsão dos jesuítas, em Portugal e na França
(2018) [Thesis]O objetivo do presente trabalho é apresentar a monarcomaquia como um instituto jurídico criado no processo verbal de expulsão dos jesuítas em Portugal e França e diferenciá-la da lesa-majestade. Como metodologia utilizase ...
