Browsing Applied and Social Sciences by Title
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Quebra de sigilo bancário pela fiscalização tributária: a (in) constitucionalidade da lei complementar nº 105/01
(2006) [Abstract published in event] -
A quebra positiva dos contratos no código de defesa do consumidor
(2006) [Abstract published in event] -
Raça, desigualdade e o direito fundamental à educação – as ações afirmativas em uma perspectiva jurídico-constitucional
(2006) [Abstract published in event] -
A racionalidade jurídico argumentativa nos juizados especiais
(2006) [Abstract published in event] -
Reestruturação produtiva, competitividade e flexibilização do trabalho
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Reflexo das transformações produtivas sobre o trabalho : um estudo longitudinal sobre o setor de autopeças do estado do Rio Grande do Sul (Brasil)
(2006) [Abstract published in event] -
Regime disciplinar diferenciado e o crime organizado
(2006) [Abstract published in event] -
Regras de controle e ajuste fiscal: as “leis de responsabilidade fiscal” nos países do Mercosul
(2006) [Abstract published in event] -
As regras u[r]banísticas e a disponibilidade de luz natural nos edifícios
(2006) [Abstract published in event] -
Regulação dos planos de saúde e igualdade
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Reincidência penal como agravante: uma possível inconstitucionalidade
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A relação entre direito e ciência na construção da prova ambiental: uma aproximação sistêmica
(2006) [Abstract published in event] -
Relação entre obesidade infantil, mídia e sociedade de consumo
(2006) [Abstract published in event] -
As relações financeiras internacionais do Brasil durante o Plano de Metas, o II PND e o Plano Real
(2006) [Abstract published in event] -
Relativizando a violência institucional contemporânea: um estudo criminológico sobre a estrutura punitiva das sociedades tribais no Brasil
(2006) [Abstract published in event] -
A reparação do dano na lei dos crimes ambientais
(2006) [Abstract published in event] -
Responsabilidade civil do estado pela incolumidade de detentos em estabelecimentos prisionais no Brasil
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A responsabilidade civil em face ao risco social
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Responsabilidade da administração pública na contratação de cooperativas prestadoras de serviço
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica – viabilidade no ordenamento jurídico brasileiro
(2006) [Abstract published in event]
