Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Direito civil, tributário e da concorrência a"
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A analise do principio da capacidade contributiva conforme os principios da razoabilidade e da proporcionalidade
(2006) [Abstract published in event] -
A aplicação da doutrina dos vícios por inadequação às relações entre o pequeno investidor e as corretoras de valores mobiliários
(2006) [Abstract published in event] -
A continuidade dos serviços públicos frente a (des)valorização do princípio da dignidade da pessoa humana
(2006) [Abstract published in event] -
Da inconstitucionalidade da execução ex officio das custas judiciais perante a Justiça do Trabalho
(2006) [Abstract published in event] -
Dano moral nas relações de consumo - abordagem jurídica e econômica
(2006) [Abstract published in event] -
O papel do Ministério Público na defesa dos consumidores
(2006) [Abstract published in event] -
Publicidade abusiva destinada à criança: a tutela do consumidor na infância
(2006) [Abstract published in event] -
Quebra de sigilo bancário pela fiscalização tributária: a (in) constitucionalidade da lei complementar nº 105/01
(2006) [Abstract published in event] -
A quebra positiva dos contratos no código de defesa do consumidor
(2006) [Abstract published in event]
