Browsing Applied and Social Sciences by Subject "Direito internacional comparado"
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Uma análise legislativa comparada das leis para estrangeiros entre Brasil e Japão: o caso dos dekasseguis
(2006) [Abstract published in event] -
A aplicação das medidas de salvaguardas pelos membros da OMC: a implementação do art. XIX do GATT com relação ao acordo de salvaguardas da OMC
(2006) [Abstract published in event] -
A exoneração da responsabilidade civil na convenção de Viena (1980) sobre venda internacional de mercadorias
(2006) [Abstract published in event] -
O modelo europeu: a União Européia como exemplo para outros blocos de integração regional
(2006) [Abstract published in event] -
Nacionalidade de pessoas físicas no direito internacional – vínculo efetivo e sua influência
(2006) [Abstract published in event] -
A pluralidade de ordens jurídicas não-nacionais e os ritos da regulação formal
(2006) [Abstract published in event] -
Posição do Brasil referente à comercialização dos produtos avícolas na estrutura da OMC
(2006) [Abstract published in event]