Navegação Planejamento Urbano e Regional por Autor "Silva, Jacqueline Severo da"
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Irregularidade fundiária e usucapião especial urbana : ruptura com a tradição jurídica de proteção à propriedade privada? A experiência de Porto Alegre (1989-2004)
Silva, Jacqueline Severo da (2005) [Dissertação]Em um país marcado por desigualdades socioeconômicas, como o Brasil, o problema da irregularidade fundiária é um, entre tantos, que reclamam solução. Os legisladores reunidos em Assembléia Constituinte em 1987, sensíveis ...