Browsing Urban and Regional Planning by Author "Silva, Caroline Adorne da"
Now showing items 1-1 of 1
-
Regularização fundiária urbana em áreas ambientalmente vulneráveis : o caso da bacia do Arroio Feijó em Porto Alegre/RS
Silva, Caroline Adorne da (2020) [Dissertation]Esta pesquisa aborda o conflito socioambiental entre os direitos constitucionais à moradia e ao ambiente ecologicamente equilibrado, através da análise da aplicação e flexibilizações da Lei nº 13.465/2017, que versa sobre ...