Navegação Ciências Sociais Aplicadas por Autor "Búrigo, Pedro Isaias Sônego"
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Direito fundamental e direito procedimental : proteção de direito fundamental ante o Supremo Tribunal Federal?
Búrigo, Pedro Isaias Sônego (2014) [Dissertação]A constituição vigente atribui ao STF a sua guarda precípua. Para que seja possibilitado ao tribunal o cumprimento de sua tarefa constitucional, faz-se necessária a existência de procedimentos adequados que permitam o ...