Browsing Applied and Social Sciences by Author "Olivar Jimenez, Martha Lucia"
Now showing items 1-20 of 21
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sua influência no ordenamento jurídico brasileiro
(2015) [Dissertation]O presente trabalho procura analisar a relação entre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), suas decisões em relação ao Brasil e como elas podem influenciar o ordenamento jurídico interno. Para isso, pretende ... -
A construção da liberdade de circulação de pessoas no Mercosul : êxitos e desafios
(2012) [Dissertation]O Tratado de Assunção, ao instituir o Mercosul, impôs como meta ao bloco de integração a constituição de um Mercado Comum, o qual envolveria, dentre outros, a liberdade de circulação dos fatores de produção. Longe de ser ... -
A cooperação regulatória internacional na área financeira : uma análise sob a perspectiva do direito internacional público
(2011) [Dissertation]O presente trabalho aborda a cooperação regulatória internacional na área financeira a partir de uma perspectiva de direito internacional público. Destacando a crescente interdependência entre os sistemas financeiros ... -
A Corte Internacional de Justiça e a interação do direito ambiental com a responsabilidade internacional nos casos Gabcíkovo-Nagymaros (Hungria x Eslováquia) e Usinas de celulose (Argentina x Uruguai)
(2006) [Dissertation]O direito internacional está em constante evolução, mas os litígios entre Estados representam oportunidades privilegiadas para seu desenvolvimento. A defesa de teses antagônicas por cada uma das partes numa controvérsia ... -
O direito de asilo na União Européia : um olher normativo sobre a Europa-fortaleza
(2007) [Dissertation]O presente trabalho objetivou verificar as transformações que o direito de asilo sofre em face da criação de um espaço integrado, tal qual se apresenta a realidade da União Européia. Nessa análise, serviu a Convenção de ... -
As empresas militares e de segurança privadas e as operações de paz da ONU : atuação e responsabilidade
(2017) [Dissertation]As empresas militares e de segurança privadas (EMSPs) deixam de atuar apenas para Estados e outras corporações, e expandem as suas atividades para o contexto de paz da ONU. A organização busca as EMSPs para melhor atender ... -
Os fundos marinhos e sua regulamentação pelo direito internacional
(2009) [Dissertation]Com o avanço da tecnologia ocorrido a partir do final da década de 50, tornou-se possível o aprofundamento das pesquisas com relação aos recursos dos Fundos Marinhos. Com isso, começaram as especulações a respeito do grande ... -
O impacto das nações unidas no direito internacional das mulheres e seu reflexo no Brasil
(2017) [Dissertation]A dissertação tem como objetivo analisar o impacto da Organização das Nações Unidas – ONU no Direito Internacional das Mulheres e suas consequências no Brasil. Para a execução deste propósito, utilizou-se do método ... -
Imunidade de jurisdição de estado estrangeiro : novos desafios em relação aos direitos humanos
(2010) [Dissertation]O presente trabalho examinará a temática da imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro em relação às violações aos Direitos Humanos. Na primeira parte, será abordada a configuração do instituto da imunidade de jurisdição ... -
Internacionalização regulatória no sistema financeiro nacional
(2018) [Thesis]O objetivo central desta tese é descrever e analisar criticamente o que chamo de internacionalização regulatória no Sistema Financeiro Nacional, um fenômeno relativamente recente e, em certa medida, ainda subteorizado na ... -
A liberdade de circulação de capitais e a coordenação de políticas econômicas na União Européia e no Mercosul
(2012) [Thesis]A presente tese aborda o tema da livre circulação de capitais e da coordenação de políticas econômicas na União Européia e no Mercosul. Objetiva-se demonstrar em que consiste essa liberdade de fluxo de capitais e expor a ... -
A marca como discurso : aspectos mercadológicos e jurídicos relevantes
(2012) [Dissertation]Este estudo visa analisar a maneira pela qual as marcas conhecidas como atípicas, tais as sonoras, gustativas, entre outras, cuja aceitação no mercado tem sido cada vez maior, vêm sendo reguladas pelo Direito. Ademais, ... -
A nova parceria para o desenvolvimento da África : NEPAD, paradigma para o desenvolvimento
(2006) [Thesis]Os chefes de Estado africanos, após a transformação da Organização da Unidade Africana em União Africana, propuseram a Nova Parceria para o Desenvolvimento da África (NEPAD), como um quadro para uma nova relação de parceria ... -
O poder das organizações internacionais
(2005) [Thesis]Esta tese analisa os mecanismos que contribuem para criar um poder mais forte ou mais fraco em uma organização internacional, mecanismos esses capazes de revelar que, apesar da natureza formal da criação das organizações ... -
Polícia cosmopolita : elementos à construção de uma doutrina brasileira de cooperação policial internacional
(2019) [Thesis]Esta pesquisa tem por objetivo questionar e propor um sentido acadêmico à possibilidade de sistematização doutrinária relativa à Cooperação Policial Internacional e aos institutos que a compõem no Brasil. Também se propõe ... -
A prática antidumping no sistema multilateral : novos tempos, novas regras?
(2008) [Dissertation]A utilização crescente das medidas antidumping, tanto como instrumento de defesa comercial como com fins exclusivamente protecionistas, tem sido, cada vez mais, objeto de estudo dos especialistas e estudiosos na área de ... -
O princípio da legalidade no direito penal internacional
(2009) [Thesis]O princípio da legalidade penal surge nos sistemas penais nacionais, em especial nos sistemas de common e civil law, histórica e doutrinariamente de formas bastante diferenciadas, consubstanciando-se em inúmeras garantias ... -
A proteção das indicações geográficas e o direito internacional
(2014) [Dissertation]A proteção das indicações geográficas surge como resposta à filosofia da produção em massa, trazida eminentemente pelos países do ―novo mundo‖. Nessa esteira, a preocupação com a qualidade e com a origem dos alimentos ... -
A reclamação de não violação no GATT/OMC
(2009) [Dissertation]A presente dissertação objetiva contribuir para a compreensão do instituto da reclamação de não violação, previsto no art. XXIII:1(b) do Acordo General de Tarifas e Comércio (GATT) e art. 26:1 do Entendimento sobre Solução ... -
A responsabilidade pelo crime de agressão no Direito Internacional
(2012) [Thesis]A agressão, caso mais grave de violação da proibição geral do uso da força consagrada no artigo 2(4) da Carta da Organização das Nações Unidas, é uma conduta que, pela sua própria natureza, exige não apenas a ação do Estado, ...
