Navegação por Assunto "Breathalyzer"
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Embriaguez ao volante, limites constitucionais de aplicação da garantia Nemo Tenetur se Detegere em face do exame etilômetro
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa aborda a polêmica envolvendo o princípio da não autoincriminação e o exame do etilômetro, temática que remete à ponderação entre as garantias fundamentais do processo penal e o direito à vida. O trabalho ... -
A prova do delito de embriaguez ao volante à luz das recentes alterações legislativas
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo analisar as consequências das recentes alterações legislativas instituídas pela Lei n.º 12.760/2012 no tocante à questão probatória do delito previsto no artigo 306 do Código de Trânsito ...