Navegação por Assunto "Jurisprudence"
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Uma análise jurisprudencial e doutrinária dos artigos penais da Lei 8.666/93 frente os municípios
(2012) [Trabalho de conclusão de especialização]As licitações são muito utilizadas nos dias de hoje em toda a sociedade, para a utilização destas ferramentas existe um procedimento cuidadoso em todas as unidades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, com ... -
A aplicabilidade da fungibilidade recursal no código de processo civil de 2015
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O princípio da fungibilidade recursal consiste na possibilidade de aceitar um recurso interposto erroneamente como adequado nos casos em que haja dúvida acerca do cabimento daquele recurso em frente ao tipo de decisão ... -
A aplicação das medidas judiciais atípicas nas execuções de alimentos : uma análise jurisprudencial
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem como objetivo analisar a aplicação dos meios de execução atípicos às execuções e cumprimentos de sentença de obrigações de pagar alimentos. Para tanto, inicialmente abordou-se o conceito de alimentos ... -
A aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho
(2009) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem o escopo de analisar a recente jurisprudência firmada pelos Tribunais brasileiros quanto à aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho. A peculiaridade quanto a esta aplicação ... -
A aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais : uma análise empírica da posição atual do STF, do STJ, do TRF4 e do TJRS
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]A relevância e a especialidade do meio ambiente o consagraram a bem jurídico tutelado na esfera penal. Com a finalidade de concretizar essa proteção, foi elaborada a Lei dos Crimes Ambientas (Lei 9.605/98), que prevê sanções ... -
A aplicação do princípio da insignificância aos crimes de competência da justiça federal
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Ainda que a questão relativa ao princípio da insignificância se encontre amplamente aceita no âmbito doutrinário, sua aplicação tem originado significativas discussões no que se refere à esfera jurisprudencial. Assim, o ... -
Aplicação do princípio da insignificância aos crimes de posse e porte de munições : uma análise empírica da atual posição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O Estatuto do Desarmamento busca proteger a segurança e a incolumidade pública, a partir da regulamentação das armas de fogo, acessórios e munições no país. Com esta finalidade, prevê, entre outras figuras delitivas, os ... -
A aplicação do princípio da insignificância pelo STF nos casos de furto : estudo de casos
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho versa sobre a aplicabilidade do Princípio da Insignificância ao delito de furto pelo Supremo Tribunal Federal. Observa-se que o furto simples é uma conduta tipificada no artigo 155 do Código Penal, com ... -
A atuação do STF na regulamentação do direito de greve do servidor público concedendo, ante a inércia do Congresso Nacional, efetividade ao art. 37, vii da Constituição Federal
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho possui o intuito de analisar a interpretação que vem sendo dada pelo Supremo Tribunal Federal à greve dos servidores públicos civis. A Constituição Federal de 1988 inovou ao trazer em seu bojo tal ... -
Civil liability related to imaging exams in Brazil
(2015) [Artigo de periódico]Aim: To analyze all court lawsuits in Brazil in relation to civil liability involving radiographic and tomographic images up to February 2014. Methods: All Brazilian courts were surveyed for “civil liability,” “error,” ... -
A classificação normativa da norma como precaução
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca realizar uma conceituação normativa da norma da Precaução. A teoria das normas separa as normas que nascem da interpretação jurídica em 3 categorias: regras, princípios e postulados, o esforço ... -
A coerência jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal na conceituação de serviço para fins de incidência do imposto sobre serviço de qualquer natureza
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem o objetivo de analisar a coerência jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal na conceituação de serviço para fins de incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. A doutrina majoritária ... -
A coisa julgada progressiva e sua aceitação na jurisprudencia dos tribunais superiores
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa a estudar a questão da coisa julgada progressiva, dando ênfase ao momento em que ocorre o trânsito em julgado material dos diferentes capítulos da sentença. Para tanto, será necessário realizar um ... -
O conceito de dignidade da pessoa humana no âmbito das decisões judiciais : uma análise comparativa da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão e da Suprema Corte Norte-Americana com o Supremo Tribunal Federal.
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho discorre acerca da importância do tema da dignidade da pessoa humana à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão e da Suprema Corte norte-americana: sua delimitação e sua relevância ... -
Consequências da judicialização das políticas de saúde : custos de medicamentos para as mucopolissacaridoses
(2012) [Artigo de periódico]O estudo analisa os gastos da judicialização de medicamentos para a mucopolissacaridose (MPS), uma doença rara, de alto custo, fora da política de assistência farmacêutica e com benefício clínico. O levantamento de dados ... -
A construção do método em O conceito de direito
(2015) [Dissertação]Com publicação de O Conceito de Direito, de Herbert Hart, introduziuse na teoria do direito toda uma gama de novos problemas que, a partir da segunda metade do século XX, tornaram-se o centro dos debates da filosofia ... -
O controle concentrado de constitucionalidade de emendas constitucionais na jurisprudência do supremo tribunal federal
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O controle concentrado de constitucionalidade de emendas constitucionais é tema de crescente debate na doutrina e jurisprudência brasileiras. Seguindo tendência mundial, com a promulgação da Constituição da República ... -
A crescente força da jurisprudência no sistema romano-germânico
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo aborda a questão atinente à crescente força da jurisprudência no sistema romano-germânico, em especial no Brasil. Parte-se da análise dos dois grandes sistemas contemporâneos – o romano-germânico e o ... -
A denúncia genérica nos crimes societários : uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho objetivou analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para verificar qual ou quais os entendimentos da corte com relação a denúncia genérica nos crimes societários. A denúncia é a peça através ... -
A desconsideração da personalidade jurídica nas relações de consumo : o artigo 28 do CDC à luz da doutrina e da jurisprudência do STJ
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]O trabalho desenvolvido tem como finalidade analisar as peculiaridades, especificações e requisitos para aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica nas relações de consumo, mais especificadamente do ...