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A omissão inconstitucional : uma sanção para o estado mínimo

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A omissão inconstitucional : uma sanção para o estado mínimo

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Evento Salão de Iniciação Científica (10. : 1998 set. 19-23 : UFRGS, Porto Alegre, RS).
Título A omissão inconstitucional : uma sanção para o estado mínimo
Autor Steffen, Janaína H.
Orientador Lobato, Anderson C.
Contido em Salão de Iniciação Científica (10. : 1998 : Porto Alegre). Livro de resumos. Porto Alegre : UFRGS, 1998.
Sessão Justiça Penal e estudos de processo / Constituição e Reforma do Estado
Assunto Ciências sociais aplicadas
Tipo Resumo publicado em evento
URI http://hdl.handle.net/10183/100955
Arquivos Descrição Formato
Resumo_19980672.pdf (12.67Kb) Resumo Adobe PDF Visualizar/abrir

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