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dc.contributor.advisorOliveira, Rodrigo Valin dept_BR
dc.contributor.authorLenz, Mariana Medeirospt_BR
dc.date.accessioned2015-03-14T01:57:08Zpt_BR
dc.date.issued2014pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10183/112062pt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho tem como objetivo investigar o desenvolvimento da legislação sobre a gestão da universidade pública no Brasil, a fim de responder se a inclusão, na Constituição Federal de 1988, do princípio da gestão democrática do ensino público impactou na legislação que trata da matéria, especificamente no que se refere à previsão de participação de diferentes agentes nas deliberações universitárias internas. Para isso, primeiramente é realizada uma análise histórica da legislação, procurando-se compreender de que forma, sob qual contexto e com a participação de quais personagens o ensino superior público foi sendo construído e gerido no Brasil até hoje. Após, a legislação anterior e a posterior à Constituição Federal de 1988 são comparadas sob dois aspectos: a forma de escolha dos dirigentes universitários e a composição dos órgãos deliberativos máximos das instituições. Ao final, conclui-se que a legislação pós-constitucional não concretizou modificações significativas em direção a uma participação mais ampla de diferentes agentes nos processos deliberativos internos das instituições quanto aos dois pontos de vista pesquisados, mantendo sistema muito semelhante ao até então vigente.pt_BR
dc.description.abstractEste trabajo tiene por objeto investigar el desarrollo de la legislación acerca de la gestión de la universidad pública en Brasil, para contestar si la inclusión en la Constitución de 1988 del principio de la gestión democrática de la educación pública ha reverberado en la legislación, específicamente con respecto a la participación de diferentes actores académicos en deliberaciones internas. Para eso, en primer lugar se hace un análisis histórico de la legislación, buscándose comprender cómo, en qué contexto y con la participación de cuales personajes la educación superior pública fue construida y gestionada en el Brasil hasta hoy. Después, se comparan la legislación anterior y la posterior a la Constitución Federal de 1988, teniendo en cuenta dos aspectos: la forma de elección de los dirigentes universitarios y la composición del órgano deliberativo máximo de las instituciones. Al final, se llegó a la conclusión de que la legislación pos-constitucional no ha hecho cambios significativos en dirección a una mayor participación de los diferentes actores en los procesos de deliberación interna de las instituciones en los dos puntos de vista abordados, manteniendo sistema muy similar al previamente existente.es
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accessen
dc.subjectGestión de la universidad públicaes
dc.subjectBrasil. [Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1961)].pt_BR
dc.subjectGestión democráticaes
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectLey de directrices y bases de la educaciónes
dc.subjectGestão públicapt_BR
dc.subjectEnsino superiorpt_BR
dc.subjectUniversidadespt_BR
dc.titleGestão da Universidade pública no Brasil : análise do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público como possível marco histórico na legislaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.identifier.nrb000953804pt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal do Rio Grande do Sulpt_BR
dc.degree.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.degree.localPorto Alegre, BR-RSpt_BR
dc.degree.date2014pt_BR
dc.degree.graduationCiências Jurídicas e Sociaispt_BR
dc.degree.levelgraduaçãopt_BR


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