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Gestão da Universidade pública no Brasil : análise do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público como possível marco histórico na legislação

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Gestão da Universidade pública no Brasil : análise do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público como possível marco histórico na legislação

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Título Gestão da Universidade pública no Brasil : análise do princípio constitucional da gestão democrática do ensino público como possível marco histórico na legislação
Autor Lenz, Mariana Medeiros
Orientador Oliveira, Rodrigo Valin de
Data 2014
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Administração pública
Brasil. [Lei de diretrizes e bases da educação nacional (1961)].
Ensino superior
Gestão pública
Universidades
[es] Gestión de la universidad pública
[es] Gestión democrática
[es] Ley de directrices y bases de la educación
Resumo O presente trabalho tem como objetivo investigar o desenvolvimento da legislação sobre a gestão da universidade pública no Brasil, a fim de responder se a inclusão, na Constituição Federal de 1988, do princípio da gestão democrática do ensino público impactou na legislação que trata da matéria, especificamente no que se refere à previsão de participação de diferentes agentes nas deliberações universitárias internas. Para isso, primeiramente é realizada uma análise histórica da legislação, procurando-se compreender de que forma, sob qual contexto e com a participação de quais personagens o ensino superior público foi sendo construído e gerido no Brasil até hoje. Após, a legislação anterior e a posterior à Constituição Federal de 1988 são comparadas sob dois aspectos: a forma de escolha dos dirigentes universitários e a composição dos órgãos deliberativos máximos das instituições. Ao final, conclui-se que a legislação pós-constitucional não concretizou modificações significativas em direção a uma participação mais ampla de diferentes agentes nos processos deliberativos internos das instituições quanto aos dois pontos de vista pesquisados, mantendo sistema muito semelhante ao até então vigente.
Resumen Este trabajo tiene por objeto investigar el desarrollo de la legislación acerca de la gestión de la universidad pública en Brasil, para contestar si la inclusión en la Constitución de 1988 del principio de la gestión democrática de la educación pública ha reverberado en la legislación, específicamente con respecto a la participación de diferentes actores académicos en deliberaciones internas. Para eso, en primer lugar se hace un análisis histórico de la legislación, buscándose comprender cómo, en qué contexto y con la participación de cuales personajes la educación superior pública fue construida y gestionada en el Brasil hasta hoy. Después, se comparan la legislación anterior y la posterior a la Constitución Federal de 1988, teniendo en cuenta dos aspectos: la forma de elección de los dirigentes universitarios y la composición del órgano deliberativo máximo de las instituciones. Al final, se llegó a la conclusión de que la legislación pos-constitucional no ha hecho cambios significativos en dirección a una mayor participación de los diferentes actores en los procesos de deliberación interna de las instituciones en los dos puntos de vista abordados, manteniendo sistema muy similar al previamente existente.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/112062
Arquivos Descrição Formato
000953804.pdf (416.5Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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