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O juiz criminal e a dúvida : a atividade probatória ex officio judicis

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O juiz criminal e a dúvida : a atividade probatória ex officio judicis

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Título O juiz criminal e a dúvida : a atividade probatória ex officio judicis
Autor Abrão, Eduardo Cauduro de
Orientador Andrade, Mauro Fonseca
Data 2014
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Juiz : Direito
Processo penal
[en] Criminal procedure
[en] Doubt
[en] In dubio pro reo
[en] In dubio pro societate
[en] Proof of management theory
[en] The probative ex officio judicis activity
Resumo Esta monografia tem por objetivo apresentar a relação entre o juiz e a dúvida gerada no âmbito do processo penal. Para tanto, abordar-se-ão os princípios in dubio pro reo e in dubio pro societate. Além disso, demonstrar-se-ão os argumentos utilizados pelas correntes doutrinárias que defendem e que criticam a atividade probatória ex officio judicis, culminando com uma análise rigorosa dos seus principais pressupostos. Além disso, buscar-se-á evidenciar as modificações realizadas no brocardo iudex iudicare debet secundum allegata et probata, non secundum conscientiam, bem como apontar os equívocos em que incorrem autores que escrevem sobre a teoria da gestão da prova.
Abstract This paper aims to present the relationship between the court judge and the doubt created in the course of criminal procedure. Therefore, it will address them principles in dubio pro reo and in dubio pro societate. Furthermore, it will demonstrate the arguments used by the doctrinal currents which defending and criticizing the probative ex officio judicis activity, culminating in a rigorous analysis of its key assumptions. In addition, it will seek to highlight the changes which had happened to aphorism iudex iudicare debet secundum allegata et probata, non secundum conscientiam and point out the mistakes that writers of the theory of the proof management are incurred.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/112074
Arquivos Descrição Formato
000951293.pdf (473.3Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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