Coisa julgada nas sentenças inconstitucionais
dc.contributor.advisor | Koplin, Klaus Cohen | pt_BR |
dc.contributor.author | Bozza Neto, Clóvis Adão Pizzamiglio | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2015-11-18T02:38:43Z | pt_BR |
dc.date.issued | 2015 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10183/129870 | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente estudo tem como objetivo analisar (im)possibilidade de a coisa julgada, quando estiver estabelecendo imunidade à sentença inconstitucional, ser relativizada. Tema esse que tem sido motivo de grandes debates doutrinários e jurisprudenciais, sendo que, até o presente momento, não se chegou a um consenso acerca da possibilidade ou não de ocorrer a revisão da coisa julgada. Em sendo assim, em um primeiro momento, serão analisados os institutos do processo e da sentença. Feito isso, para propiciar a exata compreensão do tema do presente trabalho, iremos abordar a coisa julgada, tecendo comentários de alguns pontos que ainda vêm suscitando controvérsias doutrinárias. Além disso, será verificado como os doutrinadores estão interpretando a coisa julgada na Constituição Federal. Passada essa fase introdutória, iremos abordar, inicialmente, a doutrina que é favorável à relativização da coisa julgada, bem como os seus principais argumentos. Já se pode adiantar que não é todo e qualquer caso que irá legitimar a quebra típica ou atípica do referido instituto. Caberá verificar, no caso concreto, dentre outras hipóteses, a ocorrência da grave injustiça ou da violação aos princípios da legalidade e da moralidade, a fim de se verificar quais são os valores constitucionais que devem prevalecer, quer seja o da segurança jurídica ou aqueles afrontados pelo pronunciamento judicial. Em um segundo momento, será estudado o motivo pelo qual parte da doutrina vem rechaçando a relativização da coisa julgada. Sustentam isso em razão de que condicionar a existência da coisa julgada tão-somente à verificação da justiça da sentença irá terminar por ocasionar, inevitavelmente, a morte do próprio instituto, bem como a eternização dos conflitos, a multiplicação dos processos e a insegurança jurídica. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.rights | Open Access | en |
dc.subject | Coisa julgada | pt_BR |
dc.subject | Sentenca : Direito processual civil | pt_BR |
dc.title | Coisa julgada nas sentenças inconstitucionais | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de especialização | pt_BR |
dc.identifier.nrb | 000976404 | pt_BR |
dc.degree.grantor | Universidade Federal do Rio Grande do Sul | pt_BR |
dc.degree.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.degree.local | Porto Alegre, BR-RS | pt_BR |
dc.degree.date | 2015 | pt_BR |
dc.degree.level | especialização | pt_BR |
dc.degree.specialization | Curso de especialização em Processo Civil | pt_BR |
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Ciências Sociais Aplicadas (3515)