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Liberdades e organização dos poderes em Benjamin Constant o Estado e os limites do poder político

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Liberdades e organização dos poderes em Benjamin Constant o Estado e os limites do poder político

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Título Liberdades e organização dos poderes em Benjamin Constant o Estado e os limites do poder político
Autor Silva, Pedro Paulo Miethicki da
Orientador Barzotto, Luis Fernando
Data 2015
Nível Mestrado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Assunto Constant, Benjamin 1767-1830
Filosofia do direito
Poder e Estado
Revolução Francesa (1789-1799)
[en] Freedom
[en] French Revolution
[en] Power
[en] State
[fr] État
[fr] Liberté
[fr] Pouvoir
[fr] Révolution Française
Resumo A presente Dissertação de Mestrado, intitulada LIBERDADES E ORGANIZAÇÃO DOS PODERES EM BENJAMIN CONSTANT: O ESTADO E OS LIMITES DO PODER POLÍTICO, objetiva explanar a concepção constantiana sobre liberdade, buscando elementos que possam argumentar qual seria a forma de Estado ideal para a efetivação das liberdades individuais. Partindo de uma breve contextualização histórica da Revolução Francesa (1789), Constant expôs suas observações e críticas aos líderes revolucionários. Inicialmente ele defendeu a Revolução que derrubou a monarquia absolutista e trouxe a República. Os líderes revolucionários, em especial os jacobinos, inspirados na filosofia rousseauniana sobre a vontade geral e a soberania popular, concentraram de maneira ilimitada em suas mãos o poder político e deturparam os ideais republicanos. A imposição das liberdades dos povos antigos sobre os modernos gerou um retrocesso histórico contrário a todo um processo de perfectibilidade humana defendida por Benjamin Constant. O despotismo revolucionário foi criticado por Constant em seus escritos políticos. Na antiguidade a ênfase recaía sobre a liberdade política (positiva), ou seja, os indivíduos atuavam diretamente sobre as questões inerentes ao Estado. Na modernidade, ao contrário, a liberdade (negativa) passou a adquirir uma dimensão individual, sendo a política exercida por meio da representatividade. Para Constant, o Estado ideal (Estado Liberal) seria aquele que apresentasse a menor interferência possível sobre seus indivíduos. Neste Estado, segundo ele, as garantias individuais como o gozo da propriedade privada (importante para o exercício da cidadania), da liberdade econômica, da liberdade de imprensa entre outras, sempre devem ser respeitadas. Assim, os homens poderiam continuar a se perfectibilizar no caminhar linear da história vivendo a liberdade (meio) em vista da igualdade (fim). Apesar de Constant ter primeiramente defendido a República, ele elaborou um esboço de constituição em que passou a conceber a Monarquia Constitucional como modelo de Estado, a exemplo dos ingleses, dividindo os poderes e estabelecendo entre estes um Poder Neutro. Este Poder, que inspirou o Poder Moderador (Preservador) no cenário político imperial brasileiro, estaria acima dos demais, possibilitando o equilíbrio necessário para que não houvesse concentração de poder em um dos poderes, seja em um Estado monárquico ou republicano.
Résumé La présente Dissertation de Maîtrise, intitulé LIBERTÉS ET ORGANISATION DES POUVOIRS À BENJAMIN CONSTANT: L'ÉTAT ET LES LIMITES DU POUVOIR POLITIQUE, explique objectivement la conception de Constant sur la liberté, à la recherche des éléments qui pourraient faire valoir ce que serait la forme de l'Etat idéal pour la réalisation des libertés individuelles. En commençant par une bref contextualisation historique de la Révolution Française (1789), Constant expose ses commentaires et ses critiques aux dirigeants révolutionnaires. Au début, il a défendu la Révolution qui a renversé la monarchie absolue et qui a amené la République. Les dirigeants révolutionnaires, en particulier les Jacobins, inspirés par la philosophie de Rousseau sur la volonté générale et la souveraineté populaire, ont concentré sans restriction, dans leurs mains, le pouvoir politique et ils ont déformé les idéaux républicains. L'imposition des libertés des peuples antiques sur les peuples modernes a engendré une régression historique, contraire à l'ensemble du processus de la perfectibilité humaine défendue par Benjamin Constant. Le despotisme révolutionnaire a été critiqué par Constant dans ses écrits politiques. Dans l’antiquité, l'accent était mis sur la liberté politique (positive), c’est-à-dire, les individus agissaient directement sur les questions inhérentes à l'État. Dans la modernité, au contraire, la liberté (négative) a passé à acquérir une dimension individuelle, où la politique est exercée par la représentativité. Pour Constant, l'État idéal (État Libérale) serait celui qui présentât le moins d'interférence possible sur ses individus. Dans cet État, selon lui, les garanties individuelles comme la jouissance de la propriété privée (important pour la citoyenneté), la liberté économique, la liberté de la presse, entre autres, doivent être toujours respectés. Ainsi, les individus pourraient continuer le processus de la perfectibilité humaine dans le chemin linéaire de l'histoire, en train de vivre la liberté (milieu) dans la perspective de l'égalité (fin). Bien que Constant a défendu premièrement la République, il a préparé un projet de constitution qui lui a permis de concevoir la Monarchie Constitutionnelle comme un modèle de l'État, comme les Anglais, en divisant les pouvoirs et en établissant entre eux une Puissance Neutre. Ce pouvoir, qui a inspiré le Pouvoir Modérateur (Préservateur) dans la scène politique impériale brésilienne, serait au-dessus des autres, permettant l'équilibre nécessaire, de sorte qu'il n'y eût pas de concentration de pouvoir sur un des Pouvoirs, dans un État monarchique ou républicain.
Abstract This Master's Dissertation, entitled FREEDOMS AND ORGANIZATION OF POWERS IN BENJAMIN CONSTANT: THE STATE AND THE LIMITS OF POLITICAL POWER, objectively explains Constant’s conception of freedom, seeking elements that might argue what would be the ideal form of State for the realization of individual liberties. Starting with a brief historical background of the French Revolution (1789), Constant exposed his comments and criticism of the revolutionary leaders. Initially he defended the revolution that overthrew the absolute monarchy and brought the Republic. The revolutionary leaders, especially the Jacobins, inspired by Rousseau's philosophy on the general will and popular sovereignty, concentrated without restriction in their hands the political power and misrepresented the republican ideals. The imposition of the freedoms of ancient peoples on modern generated a historic setback otherwise the whole process of human perfectibility defended by Benjamin Constant. The revolutionary despotism was criticized by Constant in his political writings. In ancient times the emphasis was on political freedom (positive), in other words, directly acted individuals on issues inherent to the State. In modernity, on the contrary, freedom (negative) went on to acquire an individual dimension and the policy is exercised through representation. For Constant, the ideal state (Liberal State) would be the one to present the least possible interference on their subjects. In this state, he said, individual guarantees the enjoyment of private property (important for citizenship), economic freedom, freedom of the press among others, must be followed. Thus, they might continue the process of perfectibility and walk straight in history, living the freedom (middle) in view of equality (end). Although Constant has first defended the Republic, he prepared a draft constitution that went on to design the Constitutional Monarchy as a state model, like the English, dividing the powers and establishing between them a Neutral Power. This power, which inspired the Moderating Power (Preserver) in the Brazilian imperial political scene, would be above the others, allowing the necessary balance so that there was no concentration of power in one of the branches, or in a monarchical or republican State.
Tipo Dissertação
URI http://hdl.handle.net/10183/130560
Arquivos Descrição Formato
000978626.pdf (1.091Mb) Texto parcial Adobe PDF Visualizar/abrir

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