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A aplicação de recursos orçamentários através de transferências voluntárias e a implantação do sistema de convênios - SICONV : estudo de caso do município de Ijuí

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A aplicação de recursos orçamentários através de transferências voluntárias e a implantação do sistema de convênios - SICONV : estudo de caso do município de Ijuí

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Título A aplicação de recursos orçamentários através de transferências voluntárias e a implantação do sistema de convênios - SICONV : estudo de caso do município de Ijuí
Autor Báo, Clair Terezinha
Orientador Santos, Clezio Saldanha dos
Data 2015
Nível Especialização
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Escola de Administração. Curso de Especialização em Gestão Pública Municipal UAB.
Assunto Convenios
Recursos públicos
Resumo O estudo sobre a aplicação de recursos orçamentários através de transferências voluntárias e a implantação do sistema de convênios – SICONV é desenvolvido com base no Município de Ijuí – Poder Executivo. O objetivo é identificar as práticas e os controles realizados na execução de convênios e contratos de repasse, tendo como base os aspectos legais inerentes à aplicação de recursos públicos, e, a partir desse conhecimento, analisar e propor melhorias dessas práticas e rotinas de gestão, para otimizar os resultados com maior eficiência e eficácia. O desenvolvimento do trabalho aborda incialmente o histórico do Município e suas principais potencialidades, apresenta o quadro teórico que embasa o tema de estudos com as teorias e as normas legais, os procedimentos metodológicos, a descrição das praticas/controles adotados pelo Município na execução de convênios, e uma análise da forma como ocorrem as ações. Na conclusão, a constatação da importância desses recursos para implementar melhorias na infraestrutura básica municipal, considerando a escassez de recursos próprios, a complexidade e o tamanho do custo operacional para as três esferas de governo, na operacionalização de transferências voluntárias, e, diante da realidade que persiste, a sugestão, para reorganizar a estrutura organizacional do poder executivo, centralizar a coordenação e uma equipe multidisciplinar que proporcione melhor suporte técnico e acompanhamento na execução de convênios. Com essa nova dinâmica organizacional, acredita-se que os resultados sejam proporcionalmente mais eficientes e eficazes para os cidadãos, a sociedade e os poderes públicos, prevenindo retrabalhos, economia de tempo e custos, inadimplência, tomada de contas especial e a devolução de recursos.
Tipo Trabalho de conclusão de especialização
URI http://hdl.handle.net/10183/132218
Arquivos Descrição Formato
000979625.pdf (771.8Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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