A transparência no município de Santo Antônio da Patrulha após a Lei nº 12.527/11

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar a implantação da Lei de Acesso à Informação e a percepção do Portal de Transparência por servidores municipais, lideranças representativas e setor empresarial do município de Santo Antônio da Patrulha/RS. A questão fundamental de cumprir o princípio da transparência está intimamente ligada à disponibilização de informação pelos órgãos e entidades governamentais. Analisou-se como estão sendo disponibilizadas as informações no portal de transparência, no que se refere à universalização, à fácil compreensão, qualidade e periodicidade das informações. São apresentados resultados de pesquisa realizada por meio eletrônico, colhendo opiniões de usuários, servidores e público em geral, de assuntos ligados à transparência pública. Entre os principais, ressalta-se o elevado desinteresse, ou desconhecimento, sobre o tema e a opinião amplamente favorável à divulgação das informações pelo portal e à utilização de consulta da população, por meio eletrônico. Registra-se, que o município tem se destacado pelo atendimento de grande parte das exigências da LAI, conforme levantamento do TCE/RS. Considera-se que não basta dispor a informação; é necessário estimular a participação dos servidores e da sociedade para exercer essa nova forma de cidadania e de controle social.

The objective of this study is to analyze the effects of the introduction of the law on access to information. It also studies the Transparency Portal perception by municipal employees, representative leaders and business sector from the city of Santo Antônio da Patrulha/RS. This article also analyzed how the information is provided in the transparency portal in relation to universalization, easy comprehension, quality and periodicity of the information. They are presented results from a survey that was electronically conducted, gathering user’s opinions that range from public employees and general public about transparency portal. Among the results, it got clear the ignorance of people on the subject. It also showed the fact that a large portion of the interviewees were favorable about the disclosure of information on the portal. The city of the town stands out when it comes to meet most of the requirements of LAI according to TCE/RS. Aside from having the information available it is necessary to stimulate the public employees and the society to use the new tool.