Orçamento e gestão fiscal : análise da participação popular em audiências públicas no município de Ijuí

Abstract

A participação popular é uma das expressões do Estado Democrático de Direito. Todos os cidadãos tem o direito de participar livremente da construção dos valores da sociedade. A Audiência Pública é um dos instrumentos garantidos constitucionalmente para a efetivação da participação popular e, no Processo Legislativo, se configura em uma importante etapa, principalmente no tocante a matérias relacionadas ao orçamento público. Considerando a relevância da participação popular no Processo Legislativo, este estudo evidencia dados sobre esta participação nas Audiências Públicas da Câmara de Vereadores de Ijuí, entre os anos de 2011 e 2014. A análise destes dados é enriquecida com entrevistas realizadas com Parlamentares e cidadãos que já tenham participado destas audiências, objetivando compreender os motivos dos baixos índices de participação e identificando melhorias que possam ser implementadas, no intuito de promover um maior interesse dos cidadãos em exercer deu papel na democracia.