Repositório Digital

A- A A+

Jurisdição constitucional e código de processo civil : sincronia, racionalidade, interpretação e segurança jurídica

.

Jurisdição constitucional e código de processo civil : sincronia, racionalidade, interpretação e segurança jurídica

Mostrar registro completo

Estatísticas

Título Jurisdição constitucional e código de processo civil : sincronia, racionalidade, interpretação e segurança jurídica
Autor Giorgi Junior, Romulo Ponticelli
Orientador Souza Junior, Cezar Saldanha
Data 2016
Nível Doutorado
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Programa de Pós-Graduação em Direito.
Assunto Controle de constitucionalidade
Interpretação constitucional
Jurisdicao constitucional
Processo civil
Segurança jurídica
[en] Brazilian civil procedural code of 2015
[en] Constitutional interpretation
[en] Judicial review
[en] Legal certainty
[en] Precedents
Resumo Este trabalho procura demonstrar a irracionalidade do controle e da interpretação constitucionais sem o stare decisis e a viabilidade e a necessidade de correção deste erro com o CPC/15. Analisa-se o anacronismo do CPC/73, completamente inadequado ao Estado Social Contemporâneo. Buzaid baseou-se em teorias vinculadas a uma visão do direito anterior a Kelsen e completamente incapazes de instrumentar políticas públicas e de lidar com um direito no qual as normas-regra convivem com as normas-princípio. Estudam-se as caraterísticas fundamentais da jurisdição constitucional de molde norte-americano e os problemas gerados pelo transplante institucional inadequado e a consequente violação dos níveis do ordenamento. Demonstra-se a essencialidade do stare decisis na jurisdição constitucional e a vinculação do controle e da interpretação constitucionais brasileiras, sob o CPC/73, a uma ultrapassada visão interpretativa das cortes superiores e do pretenso caráter declaratório das decisões judiciais. Demonstra-se a adequação do CPC/15 ao Estado Social Contemporâneo e à CRFB/88. Analisa-se a viabilidade e a necessidade de correção institucional no tratamento tanto do recurso extraordinário cível como da interpretação constitucional com o novo CPC. Demonstra-se a evolução interpretativa e processual inerente ao novo Código e o seu vínculo com o modelo de cortes supremas, que separa os níveis do ordenamento, corrigindo ao menos parte do arranjo institucional brasileiro e alterando profundamente a jurisdição constitucional do país.
Abstract This work seeks to demonstrate the irrationality of the Brazilian judicial review and constitutional interpretation without stare decisis and the necessity and feasibility of the correction of this mistake with the new Civilian Procedural Code of 2015. It analyzes the anachronism of the Civilian Procedural Code of 1973 (CPC/73), which was completely inadequate to the Welfare Stare. Buzaid was based in theories linked to conceptions of law previous to Kelsen, that were unable to establish public policies, as well as to deal with a law system where rules coexist with principles. The fundamental characteristics of the American judicial review of legislation and constitutional interpretation are studied, as well as the problems generated by the inadequate institutional transplant, causing the violation of the levels of the law system. This work demonstrates the essentiality of stare decisis in the constitutional jurisdiction and the link between the Brazilian judicial review and constitutional interpretation, under the CPC/73, to an outdated interpretative view of the function of the high courts and the pretended declaratory character of the judicial rulings. It proves the inadequacy of the CPC/73 to the Welfare State and to the Brazilian Constitution of 1988 (CRFB/88). It analysis the feasibility and the necessity of the institutional rectification of both the appeal to the Brazilian Supreme Court and the constitutional interpretation with the new Procedural Code. It demonstrates the interpretative and procedural evolution inherent to new Code and its link with the standard of Supreme Courts, that detach the different levels of the law system, rectifying at least part of the Brazilian institutional arrangement, changing considerably the country´s constitutional jurisdiction.
Tipo Tese
URI http://hdl.handle.net/10183/148766
Arquivos Descrição Formato
001003796.pdf (486.7Kb) Texto parcial Adobe PDF Visualizar/abrir

Este item está licenciado na Creative Commons License

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(ões)


Mostrar registro completo

Percorrer



  • O autor é titular dos direitos autorais dos documentos disponíveis neste repositório e é vedada, nos termos da lei, a comercialização de qualquer espécie sem sua autorização prévia.
    Projeto gráfico elaborado pelo Caixola - Clube de Criação Fabico/UFRGS Powered by DSpace software, Version 1.8.1.