Harmonização dos currículos universitários no âmbito do mercosul

Abstract

O presente estudo se refere da harmonização dos currículos universitários, para possibilitar o reconhecimento automático dos diplomas e títulos expedidos pelas instituições universitárias dos Estados-partes do Mercosul, e assim eliminar os obstáculos encontrados para a revalidação de diplomas, permitir o livre exercício profissional dentro do Bloco e o consequente fortalecimento do processo de integração. Para o desenvolvimento do tema proposto utilizou-se o método dedutivo, partindo-se da análise de normativas e de obras doutrinárias, extraindo-se conceitos, fontes e fundamentos que expliquem como, a partir do processo de integração regional, se dá a revalidação de diplomas universitários no âmbito do Mercosul. Ainda, analisou-se legislações dos Estados-partes e normativas do mercosul pertinentes ao tema, utilizando-se de uma interpretação teleológica a fim de identificar seus objetivos e de uma interpretação axiológica, ao explicitar os valores concretizados pelas respectivas legislações e normativas. A pesquisa apresenta a harmonização curricular univesitária como medida necessária para eliminar os entraves ao livre exercício profissional e à livre circulação de pessoas, à partir do propósito da consolidação do mercado comum, previsto no Tratado de Assunção.

This study refers to the harmonization of university curriculum to enable the automatic recognition of diplomas and titles issued by the universities of the States parties of MERCOSUR, and so eliminate the obstacles for the revalidation of diplomas, allow free professional practice within the block, and the consequent strengthening of the integration process. For the development of the theme we used the deductive method, starting from the analysis of normative and doctrinal works, extracting concepts, sources and fundaments to explain how, from the process of regional integration, the revalidation of university degrees in the context of MERCOSUR. Still, it was examined whether laws of the States parties and the MERCOSUR regulations pertinent to the topic, using a teleological interpretation in order to identify their goals and axiological interpretation, to clarify the values attained by the respective laws and regulations. The research presents the university curriculumr harmonization univesitária as necessary to eliminate obstacles to the free exercise professional and the free movement of persons, from the purpose of the consolidation of the common market, the Treaty of Asunción.